Índios voltaram a interditar rodovias federais em Alagoas na manhã desta terça-feira (27). As manifestações estão sendo realizadas em vários estados brasileiros e os índigenas protestam contra um Projeto de Lei que altera as regras de demarcação de terras indígenas.

Em Alagoas, trechos da BR 423, a altura dos KMs 100 e 79, em Delmiro Gouveia e na BR 101, próximo ao KM 25, no município de Novo Lino. Na quinta-feira (22), grupos de índios já haviam bloqueado, pelo mesmo motivo, outros trechos da BR-101, um deles situado no município de Joaquim Gomes.

Segundo informações da PRF, os manifestantes exigem a presença da imprensa nos locais dos protestos, como forma de chamar a atenção da sociedade. Não há previsão para a liberação das rodovias. A PRF orienta aos motoristas que pretendem trafegar pelos respectivos trechos que utilizem rotas alternativas para chegar aos seus destinos.

"Originalmente, o projeto pretendia transferir do Poder Executivo para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação das Terras Indígenas (TIs). A proposta, em si, já é uma excrescência, pois viola o princípio da divisão de competências entre os poderes ao atribuir uma função administrativa a um Congresso que tem tido dificuldades para legislar, encontra-se pulverizado em dezenas de partidos e de grupos de interesse corporativos e não dispõe de representação indígena", desse um dos manifestantes.

"Mas o relator foi muito além em seu novo parecer, incorporando outras propostas que transformam a PEC numa ampla grade de exceções de direitos, abrindo as TIs à implantação de todos os tipos de empreendimentos econômicos, obras de infraestrutura, assentamentos de não índios e, inclusive, exclusão de propriedades privadas ou ocupações consolidadas dessas terras. É como se ficassem anuladas todas as garantias introduzidas pelos constituintes no caput e nos sete parágrafos do artigo 231 da Constituição e demais dispositivos referentes aos direitos indígenas"

Segundo o grupo que realizou a manifestação em Alagoas, o relatório incorpora um dispositivo de cunho retroativo, permitindo rever os limites de TIs já demarcadas, violentando direitos adquiridos e submetendo à mais completa insegurança jurídica tudo aquilo que o estado brasileiro fez nas últimas décadas para reparar as injustiças históricas praticadas contra os povos indígenas. Note-se que o deputado Serraglio, que também relatara a PEC na Comissão de Constituição e Justiça, havia, então, excluído de seu texto disposição similar por ser inconstitucional.