MPT ajuíza ação contra empresa mundial por jornada excessiva

 A Katoen Natie do Brasil – integrante do grupo mundial especializado em oferecer serviços de logística para indústrias e companhias portuárias – foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas por submeter seus empregados à jornada excessiva de trabalho. Um relatório de fiscalização elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), a pedido do MPT, mostrou que a filial da empresa localizada em Marechal Deodoro estava exigindo dos trabalhadores a prorrogação de horas extras acima de duas horas diárias.

O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação civil pública instaurada contra a Katoen Natie, pede à Justiça do Trabalho que a empresa seja proibida de submeter seus trabalhadores à prorrogação da jornada acima de duas horas diárias, de acordo com as regras impostas no artigo 59 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O MPT chegou a designar audiência para tentar solucionar o impasse por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta, mas a Katoen Natie não teve interesse em firmar o TAC.

Segundo Gazzaneo, é injustificável – exceto nos casos previstos em lei – que um trabalhador tenha sua jornada estendida por mais de 10 horas diárias. “Os empregados ultrapassavam o limite legal em vários dias da semana, durante todos os meses inventariados pela SRTE em Alagoas. Laborar por mais de 10 horas por dia é uma exigência desumana, que precariza a saúde física e mental do trabalhador e acarreta riscos de acidentes de trabalho, bem como um substancial incremento na possibilidade de o trabalhador contrair doença ocupacional”, ressaltou o procurador.

Rafael Gazzaneo também pede à justiça que a empresa de logística seja obrigada a pagar multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da obrigação, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a uma instituição sem fins lucrativos indicada pelo MPT. Se paga, a multa deve ser aplicada independentemente do número de empregados prejudicados.

O Ministério Público do Trabalho requer à justiça que a Katoen Natie do Brasil seja condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo. Se forem pagos, os valores também serão revertidos ao FAT ou a uma instituição sem fins lucrativos.

A audiência inicial foi designada para esta quarta-feira, 28 de outubro, às 13:50h, a ser realizada na 5ª Vara do Trabalho de Maceió, tendo a ACP sido registrada na Justiça do Trabalho sob o número 0001292-30.2015.5.19.0005.

Katoen Natie

De acordo com informações retiradas do site oficial do grupo, a Katoen Natie do Brasil possui mais de mil funcionários e atualmente opera mais de 30 plataformas logísticas em 8 regiões do país, oferecendo serviços para petro química, química fina, bens de consumo e indústria automotiva.

No mundo, a Katoen Natie é composta por 400 unidades operacionais, com 150 terminais e plataformas logísticas, e emprega mais de 10 mil pessoas.