Há apenas dois anos para que a lei que regulariza o descarte de resíduos sólidos no Brasil entre em vigor, o descarte do lixo ainda é um problema e um grande desafio para a maioria das cidades alagoanas. A Lei nº 12.035/2010, prevê punições, e as prefeituras que não se adequarem podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal.

A Política Nacional de resíduos sólidos deveria ter entrado em vigor em 2014, mas a maioria das prefeituras não conseguiu se adequar das determinações da lei, o que fez o governo federal adiá-la por mais quatro anos. Mas os altos custos da construção, manutenção de um aterro sanitário, bem como as complicações burocráticas do processo, acabam inviabilizando a ação. Para agravar ainda mais o problema, os municípios estão passando por uma crise sem precedentes com o corte de verbas e por isso, a operação está praticamente inviável.

Outro problema é que as cidades alagoanas ainda estão entre as que mais fazem descartes irregulares de lixo no Brasil. O Estado possui apenas três aterros sanitários: um em Maceió, construído pela prefeitura, outro em Olha D’Agua das Flores, construído por meio de consórcio mas que nunca entrou em funcionamento, e a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Pilar, uma obra privada, que passa a funcionar a partir do próximo dia 24.

Com uma área de 104 hectares, a CTR de Pilar tem capacidade para receber até três mil toneladas de lixo por dia. O destaque da Central de tratamento é a tecnologia avançada, que prioriza o meio ambiente e atende aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, surgindo como alternativas aos municípios alagoanos.

“Até chegarmos ao projeto final, foram cinco anos para obter todos os licenciamentos e se adequar às normas ambientais. Nossa tecnologia impede contaminação do solo e das reservas de água. Além disso, a CTR de Pilar possui capacidade para atender todo estado de Alagoas, com vida operacional de 40 anos”, explicou o executivo do Grupo Alagoas Ambiental, responsável pela CTR, Keylle Lima.

Segundo o prefeito de Jequiá da Praia e presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), a criação dos aterros sanitários ainda é um desafio para as prefeituras, e os projetos privados servem como uma alternativa. “O Governo Federal diz que as prefeituras precisam construir o aterro, mas não diz de onde virá o financiamento. Diante da crise que os municípios estão passando viabilizar a construção e manutenção dos aterros é uma tarefa muito difícil”, destaca.

O presidente da AMA vê como alternativa as parcerias público-privadas e acredita que esta pode ser uma boa maneira de cumprir a lei federal. “A solução é intermunicipal, pois é preciso agregar uma quantidade mínima de habitantes. Neste caso, os consórcios é a solução mais viável, assim como as parcerias público-privadas”, disse Beltrão.