Empresa deve pagar multa por atraso de salários

O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo pediu que a Justiça do Trabalho obrigue a empresa VAP – Vigilância Armada Patrimonial a pagar multa por descumprir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT em Alagoas para regularizar o pagamento de salários e garantir outros benefícios aos seus trabalhadores.
A empresa de vigilância havia assumido o compromisso – após firmar o TAC com o Ministério Público do Trabalho – de efetuar o pagamento dos salários dos seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, pagar o piso salarial definido em Convenção Coletiva de Trabalho e conceder auxílio alimentação aos trabalhadores.
A VAP também se comprometeu a conceder férias aos trabalhadores, dentro do prazo de 12 meses após a data da aquisição do direito, e a pagar a remuneração das férias em dobro se estas fossem concedidas após o chamado período concessivo. A empresa ainda assumiu a obrigação de remunerar as férias com o acréscimo de um terço previsto na Constituição Federal e também a pagar a remuneração das férias em dobro sempre que forem concedidas após o transcurso do chamado período concessivo.
Diversas denúncias, no entanto, levaram o Ministério Público do Trabalho a constatar que a VAP Vigilância descumpriu o TAC ao atrasar os salários dos trabalhadores e ao não fornecer o vale alimentação previsto na Convenção Coletiva de Trabalho. Diante das irregularidades, confirmadas em audiência por representantes da empresa, Gazzaneo requereu à justiça que a VAP seja obrigada a pagar multa de R$ 15 mil – prevista no TAC, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O MPT ainda pede que os bens da empresa sejam penhorados se o pagamento não for realizado dentro do prazo legal.
Últimas notícias

Gaspar é relator de pedido para suspender processo de golpe de Estado contra deputado bolsonarista

Paulão mantém esperanças na candidatura dos irmãos Barbosa pelo PT em 2026

População de Canafístula do Cipriano sofre com falta d’água em Girau do Ponciano

Bazar em apoio à aldeia Wassú Cocal reúne sabores e cultura; confira programação

Prefeito antecipa pagamento dos servidores em homenagem aos 150 anos de Maragogi

Prefeitura de Olho D’Água do Casado tem contas bloqueadas por dívidas antigas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
