Fundeb e campanha foram temas debatidos na Câmara
A Câmara Municipal de Arapiraca realizou na noite desta terça-feira (1º) , mais uma sessão ordinária com os trabalhos dirigidos pelo vice-presidente Sérgio do Sindicato, Moisés Machado e Fabiana Pessoa.
Foi aprovado requerimento da vereadora Aurélia Fernandes, solicitando a prefeita Célia Rocha, que os recursos do precatório de reparação das perdas do Fundef, sejam utilizados na sua totalidade para educação municipal , repassando aos professores o que lhes é de direito, ou seja, 60% do recurso, respeitando o disposto do artigo 7º da lei, que informa pelo menos 60% destinados aos professores e 40% para custear ações para o desenvolvimento e manutenção da Educação.
Aurélia Fernandes, lamentou que tenha que se discutir o pagamento de direitos adquiridos,ao invés de se cumprir o que determina a lei. Ela encerrou, sinalizando que até desejaria que esses recursos fosse bloqueados, para que cada professor possa receber o que tem direito.
O vereador Fabiano Leão, parabenizou o governador Renan Filho, assinatura das obras da Estrada de Pindorama até o Bolivar, que dá acesso a São Sebastião, numa extensão de 12 quilômetros,que muito vai beneficiar aquela população.
De acordo como parlamentar, mesmo não morando naquela região, mas passando por ali regularmente, uma vez que os arapiraquenses já adotaram a Praia do Miaí, como de Arapiraca, nada, mais justo do que solicitar algo para aquela comunidade.
Já o vereador Moisés Machado, disse que durante conversa com o secretário de Finanças de Arapiraca, Lucas Leão, havia solicitado a prorrogação da campanha de refinanciamento e descontos promocionais para pagamento de tributos em atraso, que se encerraria na última segunda-feira (30) e foi prorrogado até o dia 29 de dezembro deste ano.
A campanha de isenção de juros e multas de até 100% para quem pagasse à vista qualquer um dos tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS, e outros) estava prevista para terminar neste dia 30. A campanha também prevê um desconto previsto de 70% para quem quiser dividir a dívida em até três vezes.
O vice-presidente Sérgio do Sindicato, disse que vai manter uma conversa com o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, para pedir uma melhor atenção na cobrança das taxas em notas fiscais dos plantadores de fumo de Arapiraca e da Região do Agreste.
Segundo ele, o estado de Sergipe, cobra na nota fiscal, 2 reais, Bahia, 1,20 e em Alagoas, esse valor chega a 4 reais e 80 centavos.
De acordo com Sérgio do sindicato, isso está fazendo com que muitos produtores de fumo deixem de pagar seus impostos e quem sai perdendo é o próprio estado.
Ele sugeriu que haja uma redução de 50% desse valor e que as secretarias da Fazenda e da Agricultura, façam uma reunião com os plantadores de fumo para esclarecer sobre o assunto.
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