MPE/AL ajuíza cinco ações civis por desrespeito à legislação ambiental

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Pão de Açúcar, ajuizou cinco ações civis públicas em desfavor dos Municípios de Pão de Açúcar e Palestina por descumprimento da legislação ambiental. O desrespeito à lei foi constatado após trabalho de fiscalização nas duas cidades.

Em Palestina, a promotora de Justiça Martha Bueno identificou num aterro sanitário descarte irregular de resíduos sólidos, entre eles animais em estado de putrefação e material hospitalar contaminado, a exemplo de seringas descartáveis. “O lixo de hospital estava armazenado numa caixa de ar-condicionado, contrariando as normas ambientais específicas”, disse.

Já em Pão de Açúcar, a promotora de Justiça encontrou medicação com prazo de validade expirado, caixas de material cortante, produtos dermatológicos e odontológicos em condição inadequada de armazenamento e condicionadores de ar sem manutenção, num município onde a temperatura chega a 50 graus, além de bombonas em situação irregular.

“As ações civis públicas pleiteadas pelo Ministério Público Estadual visam resguardar os direitos da sociedade como um todo garantido na Constituição Federal”, explicou a promotora de Justiça Martha Bueno. Palestina é termo da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar.