Os conselheiros tutelares alagoanos eleitos este ano e que passarão a exercer suas funções a partir do começo de 2016 deverão ser submetidos a um curso de formação, que será oferecido pela Defensoria Pública do Estado.

O curso vai acontecer em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública de Alagoas, em parceria com as Secretarias de Estado de Prevenção à Violência (Seprev/AL), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança de do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca).

A primeira reunião para discutir a ação, que tem como foco a formação dos conselheiros tutelares como agentes na garantia dos direitos da criança e adolescente, assim como seus deveres e políticas de proteção básica, aconteceu nesta qunta-feira (10), na sede da Defensoria Pública de Alagoas.

Participaram do encontro o defensor público Geral de Alagoas, Daniel Alcoforado, o secretário de Estado da Prevenção à Violência, Jardel Aderico, o diretor da Escola Superior da Defensoria, Fabrício Leão, as defensoras públicas com atribuição na área da infância e juventude, Manuela Carvalho e Bruna Rafaela, além dos representantes das secretarias citadas e do CEDECA.

Daniel Alcoforado enalteceu a importância do papel dos conselhos tutelares na política de garantia dos direitos da criança e do adolescente e comemorou as parcerias para atingir objetivo de assegurar a capacitação e formação contínua desses agentes de proteção.

"Na grande maioria dos casos de violações de direitos da criança e do adolescente, os conselhos tutelares são os mecanismos de intervenção estatal mais próximos e mais ágeis nos atendimento às vítimas, daí a importância da capacitação desses conselheiros para que prestem um serviço cada vez melhor na comunidade", afirmou Alcoforado.

Conforme a defensora pública Bruna Rafaela, a ideia surgiu após as últimas eleições para o preenchimento do cargo de conselheiro tutelar, quando os candidatos passaram por um curso preparatório para as provas. “A capacitação surgiu da necessidade de ofertar informação sobre a delimitação das atribuições dos Conselhos Tutelares e a importância dos direitos humanos”, explicou.

De acordo com a defensora Manuela Menezes, o curso além de capacitar os conselheiros, visa oferecer informações para que o trabalho seja executado com maior segurança e evitar que os mesmos sofram influência política partidária.

“A Defensoria e o Conselho Tutelar necessitam dessa proximidade, até porque grande parte dos casos acompanhados por eles são encaminhados para a Defensoria. Fortalecer o Conselho é uma garantia de que conseguiremos tirar do papel aquilo que está no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e que hoje, infelizmente, ainda não é cumprido”, afirmou.

Curso

O curso, cuja carga horária inicial terá 32 horas, terá a grade curricular aprimorada pelas secretarias envolvidas e contará com temas relacionados às bases organizacionais dos conselhos tutelares, como também o Estatuto da Criança e do Adolescente, direitos fundamentais, medidas socioeducativas, a promoção dos direitos da criança, rede de proteção integrada, dentre outros temas.

Uma reunião está agendada para o próximo dia 17, às 9 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado, para discutir os últimos detalhes da capacitação, que deverá ser iniciada ainda no começo de 2016.

Termo de Cooperação

Durante a oportunidade, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança de do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca) para promoção da defesa jurídico-social das crianças e adolescentes em casos de violação de direitos humanos.

O termo propõe o acompanhamento em casos de violação dos direitos humanos pelos dois órgãos objetivando a responsabilização dos autores e o fortalecimento dos laços familiares como instrumento para promoção dos direitos a cidadania.