Presidente do STF retira AL e mais dois de cadastro de devedores da União

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu hoje (22) liminares para garantir retirada dos estados de Alagoas, Rondônia e Roraima do cadastro de devedores da União. O ministro entendeu que, mesmo diante de irregularidades, os estados não podem deixar de receber recursos do governo federal, cujos repasses podem inviabilizar políticas públicas destinadas à população.
A decisão é liminar e as irregularidades que levaram à inclusão dos estados nos cadastros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) serão julgadas de forma definitiva, no mérito.
Nas ações, o governo de Alagoas alegou que estava impedido de receber recursos federais pelo descumprimento da aplicação de recursos mínimos no setor de educação. Rondônia afirmou que possui débitos com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) e com a Previdência Social. O estado de Roraima citou convênio com o governo federal em gestões anteriores.
Últimas notícias

Pesquisa mostra aprovação de 85,5% do prefeito de São Miguel dos Milagres

Após execução em Pilar, deputado Delegado Leonam cobra reforço na segurança pública

Equipamentos instalados em semáforos estão multando? Veja o que diz o DMTT

Governo avança com as obras de implantação do novo Sistema de Abastecimento de Água em Maragogi

Leonardo Dias apresenta projeto para criação de Comitê Municipal da População em Situação de Rua

Prefeitura firma parceria com Ifal e oferece vagas para diversos cursos em Girau do Ponciano
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
