Justiça determina convocação da reserva técnica

O juiz Ney Alcântara determinou que o governo do Estado tem até a próxima segunda-feira (12) para convocar os concursados da reserva técnica da Educação. Caso a decisão judicial não seja cumprida o Estado e o próprio governador podem sofrer multas e punições. A multa diária para o Estado foi determinada no valor de R$ 5 mil e o governador Renan Filho (PMDB) pode ser multado em R$ 500 por dia.

De acordo com o juiz Ney Alcântara o governo de Alagoas não pode tratar os monitores como professores pois eles são auxiliares e não titulares. “Esperamos que o Executivo convoque todos os aprovados dentro do número de vagas determinas no edital”, afirmou o magistrado.

A ação foi impetrada pela Defensoria Pública e acatada pela Justiça. A decisão judicial foi prorrogada no último dia 16, para ser cumprida em cinco dias. Porém, o Judiciário entrou em recesso e o prazo foi suspenso e retomado nessa segunda (4).