A 66ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil público para apurar o modo como ocorreu a restauração do prédio histórico conhecido como Palacete Barão de Jaraguá, bem como a modernização da Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, que se encontra no local. O procedimento ministerial foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17).

Os promotores de Justiça Nísia Cunha Rios Cavalcanti e Antônio Jorge Sodré Valetim de Souza estão à frente do inquérito. Eles lembram que a restauração do prédio foi objeto de termo de compromisso e ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Secretaria Executiva do Estado de Alagoas, no dia 1º de junho de 2006. A publicação em veículo oficial ocorreu quatro dias depois.

São atribuições judiciais e extrajudiciais da 66ª Promotoria de Justiça da Capital assuntos relacionados a urbanismo, defesa dos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico do município de Maceió.