O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou um inquérito civil público para investigar a denúncia do vereador da Cidade Ouro Branco sobre supostas práticas de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crime de responsabilidades praticados pelo prefeito do Município, Atevaldo Cabral Silva.

A Promotoria de Justiça de Maravilha, que tem Ouro Branco como termo, é a autora do procedimento, que foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado.

Segundo a representação do parlamentar, houve descarte irregular de livros didáticos, inaplicação de recursos do Ministério do Turismo, falta de repasse ao Instituto de Previdência Municipal, contratação ilegal com membros do Poder Legislativo, contratação irregular de servidores, práticas de nepotismo e fraude à licitação.

“Consideramos a competência do Ministério Público em ações de defesa do patrimônio público e a necessidade de iniciar uma investigação para apurar as condutas supostamente praticadas contra o erário municipal de Ouro Branco”, explicou o promotor de Justiça de Maravilha, Mário Augusto Martins, que realizará a coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para instrução do procedimento.

Primeiras ações

O promotor acionará o Ministério Público Federal em Alagoas a fim de que ele investigue a possível malversação de recursos federais, no que se refere ao descarte de livros didáticos e inaplicação de verbas advindas do Ministério do Turismo. O Ministério da Previdência Social também será provocado, solicitando-lhe auditoria imediata no Instituto Municipal de Previdência de Ouro Branco.

Na esfera estadual, Mário Augusto Martins requisitará à Câmara dos Vereadores cópia da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa com o objetivo de apurar possível impedimento de parlamentar contratar com o Poder Executivo do Município.

À Prefeitura de Ouro Branco, será requisitada a folha de pagamento do funcionalismo municipal, discriminado por efetivo, comissionado, contratado temporariamente e terceirizado, com menções aos respectivos salários, simbologias e lotação. O Ministério Público Estadual também pedirá o comprovante dos últimos 12 meses dos repasses previdenciários (patronal e descontado do funcionário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Instituto Municipal de Previdência do Município, bem como dos parcelamentos realizados.

Nomeações e contratos

A Promotoria de Justiça de Maravilha requisitou ainda a cópia do ato de nomeação ou exoneração dos servidores Alysson Cabral Silva, Amélia Cabral Silva, Alessandra Cabral Silva Gomes, Luciano Cabral Silva, Andressa Cabral Silva, Erivânia Policarpio M. Nascimento, Gilvânio Cabral da Silva, Jucimara Cabral Silva Bezerra, Fernanda Pereira Teixeira, Jussara Cabral dos Santos Araújo, Jussimara Cabral Silva, Fernanda Cabral Gomes, Carmivon Gomes de Amorim, Sivaldo Cabral da Silva Ribeiro, Maria Aparecida Correia Cabral, Antônio Cabral Teixeira, Paulo Cabral da Silva, Elisângela Barbosa Silva Cabral, Leandro Cabral da Silva, Daniel Cabral Amorim, Fernanda Cabral Gomes, Edenilza Cabral da Silva, Aline Barbosa Cabral, Cintia Cabral Alencar, Digna Amorim da Silva, Renata Cabral Silva Santos, Jária Alves Cabral, Ciro Cabral Alencar, Letícia Cabral Silva, Isis Grasiele Ramalho Cabral, Jussara Leonor Cabral Silva, Danilo Cabral de Amorim, Maria Elivânia dos Santos Cabral, Leandro Cabral da Silva, Jorge Antônio Cabral Silva, Jucieide Cabral da Silva e Barbara Pereira Cabral.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal, salvos secretários municipais”, adverte o promotor de Justiça Mário Martins.

O Ministério Público também vai investigar o contrato e forma de licitação com as pessoas físicas e jurídicas Auto Posto Águas Belas (combustível), Nativa (coleta de lixo), AM Transportes e Produções Artísticos (locação de máquinas), ML Locações (locação de automóveis), Lívia de Almeida (lavagem de automóveis), Rodolpho Carvalho (aquisição de sanduíches naturais e sucos), Insituto Gestar (cursos de capacitação), Cícera Pereira (transporte), Paulo Cabral (fornecimento de carne), Zeritides Alves (transporte de lixo), Maria Nilvânia (ornamentação), S.C. do Carmo Confecções (uniforme esportivo), José Gomes da Silva e Rafael Vieira (pintura). As avenças com Rosibelto Teles, Maria Ivoneide Alves, Yuri Reis e Everaldo Alves também serão apuradas.

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e o Núcleo de Patrimônio Público podem ser designados pela Procuradoria Geral de Justiça para conduzir a investigação dos possíveis ilícitos penais praticados pelo prefeito de Ouro Branco.