Procon notifica Claro, Oi e Vivo sobre limites de internet fixa
O Procon do Rio de Janeiro protocolou uma notificação contra as operadoras Oi, Vivo e Claro (cuja banda larga fixa pertence à NET) a respeito da implementação do limite de franquia no consumo de internet fixa, um cenário "infernal" que ja foi propagado em vários meios de comunicação.
Segundo o Procon, os debates nas redes sociais e as matérias na imprensa levaram o órgão a iniciar a ação, que tem como base o item XIII do Artigo 51 no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nele, consta que é proibido alterar vínculos de forma unilateral, ou seja, sem consultar a aprovação do assinante.
Além disso, a instituição quer garantir que os novos assinantes (ou seja, que com certeza serão afetados pelo limite de consumo) tenham acesso total aos preços de pacotes e a formas de verificar o consumo de dados. O Procon tentará ainda sugerir estudos de perfil dos consumidores para que as operadoras ofereçam planos com valores compatíveis com a rotina dos próprios assinantes.
Claro, Oi e Vivo têm 15 dias para prestar esclarecimentos e mostrar os documentos que explicam o funcionamento dos novos planos e contratos. A TIM ficou de fora após comunicar que não vai adotar esses princípios de limitação. Até agora, as três empresas disseram ao jornal O Globo que não receberam o aviso oficial da notificação.
Força Extra
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também está de olho nas novas práticas contratuais das operadoras. Ele entrou com uma ação na 9ª Vara Cível de Brasília contra as operadoras, alegando que os limites são muito pequenos e que a prática viola os princípios do Marco Civil da Internet. O principal objetivo do Idec é fazer com que as operadoras cancelem a suspensão da conexão após o limite ser atingido — e, apesar de não citar alternativas, sabe-se que uma das opções é reduzir a velocidade até a mudança do mês.
Últimas notícias
Governo de Alagoas entrega importantes obras na celebração do aniversário de Paripueira

Nattan e Nattanzinho visitam Mercado da Produção e praias de Maceió após show lotado

Homem agride e ameaça companheira com faca no Benedito Bentes

Guarda Municipal de Delmiro recupera duas motos com queixa de roubo durante plantão noturno

Motociclista embriagado fura bloqueio e xinga policiais no Trapiche

Mulher impede companheiro de beber com os vizinhos e é agredida no Jacintinho
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'
