Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 4547/16), do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que condiciona a importação de carnes e derivados à apresentação, pelo país de origem, de garantias de que não houve utilização de substâncias anabolizantes destinadas ao aumento de massa corporal. Essa garantia se refere tanto aos anabolizantes de origem natural como aos de origem sintética.

Gouveia explica que substâncias anabolizantes são utilizadas em ruminantes em diversos países, uma vez que o ganho de peso é acelerado devido ao aumento da síntese proteica.

Saúde pública
O parlamentar salienta, no entanto, que o uso de anabolizantes naturais ou artificiais em bovinos destinados ao abate já é proibido no Brasil, sejam as carnes produzidas ou comercializadas no País ou importadas.

“A vedação decorre de exigências impostas pelos mercados para os quais exportamos volume considerável de carnes e derivados e do risco representado à saúde pública", afirmou.

O deputado acrescenta ainda que o objetivo da proposta é elevar a proteção à saúde dos consumidores brasileiros e garantir a concorrência entre o produto nacional e o importado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.