Cícero Almeida perde mais uma batalha judicial no Supremo Tribunal Federal

O ex-prefeito de Maceió e deputado federal, Cícero Almeida, perdeu mais uma batalha na Justiça Federal. Na última terça-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STJ) negou o recurso impetrado pela defesa do político, que tinha como objetivo suspender a ação penal em que réu na denominada Máfia do Lixo.

Segundo a ação penal- que tem quase 200 páginas, o esquema teria desviado R$ 200 milhões. Cícero Almeida é acusado de dispensa indevida de licitação, quando da contratação das empresas Limpel e Viva Ambiental para a prestação de serviços de limpeza urbana em Maceió.

Máfia do Lixo

As investigações realizadas pelo Ministério Publico Estadual nos anos 2005 e 2006 confirmaram as denúncias: ao invés de realizar licitação para contratação de empresa encarregada na coleta de lixo na cidade, a prefeitura de Maceió forjou a renúncia da Construtora cearense Marquise S/A do contrato vigente e fabricou uma emergência para justificar a celebração de contra com a Viva Ambientalk e Serviços Ltda.

A Marquise havia sido contratada em 2000 mediante licitação, mas em março de 2005 alegou dificuldades no recebimento dos pagamentos quinzenais pelos serviços prestados, reclamou dos valores e manifestou seu desejo de não mais continuar prestando serviços.

Faltando três meses para o término de contrato - que expiraria em julho - o então prefeito Cicero Almeida não só autorizou o pagamento do que era devido à empresa, mas também reajustou os valores e o fez retroativamente a janeiro daquele ano e aceitou a "renúncia".