Fecomércio afirma ser um desafio para o empresário manter o quadro de funcionários

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Wilton Malta, realizou uma visita na manhã desta segunda (09), a procuradora do Trabalho, Adir de Abreu, para tratar da contratação de Jovens Aprendizes. Malta contextualizou que o momento econômico é delicado e que, atualmente, está sendo um desafio para o empresário manter o atual quadro de colaboradores.

Malta reconheceu a importância da oportunidade para o Jovem Aprendiz, mas, por outro lado, enfatizou as atuais dificuldades do empresário, inclusive utilizou como parâmetro a elevada taxa de desemprego. Somente nos três primeiros meses deste ano em Alagoas, cerca de 21 mil alagoanos perderam seus empregos. “A Fecomércio defende oportunidades de emprego, mas acho oportuno flexibilizar as contratações de Jovens Aprendizes a fim de preservar a vaga do colaborador, pois este tem família que depende dessa renda”, comentou.

A assessora da presidência, Claudia Pessôa, que acompanhou a visita, explicou que a contratação de Jovens Aprendizes é facultativa para as micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte e empresas optantes do Simples.

Conforme Cláudia, a empresa que descumprir é notificada e os processos seguintes, caso persista na não contratação é a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), multa e até ação civil pública, em caso de descumprimento.

A procuradora Adir de Abreu lembrou que muitas empresas ainda insistem em descumprir a cota de aprendizagem, mas ressaltou que a regulamentação da cota social é uma oportunidade para que os empregadores se adequem à lei. “A legislação não foi modificada apenas para ampliar as oportunidades de inserção dos adolescentes no mercado. A mudança é um incentivo para que empregadores tenham consciência de que contribuem para a formação profissional e construção da cidadania desses jovens. Por isso defendemos o cumprimento da cota da aprendizagem”, disse Adir.

JOVEM APRENDIZ

O público-alvo do Jovem Aprendiz são alunos do curso técnico ou Ensino Médio, com idade entre 18 e 24 anos. Uma vantagem para empresário é o fato do contrato ter prazo determinado de até dois anos. O contratante é obrigado a arcar com todos os direitos trabalhistas e previdenciários do Jovem Aprendiz.

O foco do Jovem Aprendiz são empresas de médio e grande porte. A principal contrapartida do jovem é a frequência escolar. Conforme o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas devem contratar jovens aprendizes correspondente a um percentual entre 5% a 15% do quadro funcional da empresa.

No último dia 2, durante a realização de um seminário alusivo à Semana Nacional de Aprendizagem em Alagoas, 24 empresas alagoanas receberam do TRT de Alagoas e da SRTE/AL o certificado de excelência por cumprirem a cota de aprendizagem.

As empresas que receberam o certificado foram: Unicompra, V2 Construções, Eletrobras, PortoBello, Sococo, Gazeta de Alagoas, Fika Frio, Dedine Metal, Construtora Telesil, Copra Coco, Cosenco, Farmácia São Luiz, Farmácia Pague Menos, Casa Vieira, Distribuidora Verdes Mares, Hotel Ponta Verde, Hotel Jatiúca, Posto de Combustível Convem, Laboratório Medicor, Hospital Arthur Ramos, Laboratório Medradius, Hemopac, Faculdade de Maceió (Facima) e Usina Coruripe.