Justiça determina que agentes penitenciários voltem ao trabalho
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Freitas, determinou que os agentes penitenciários em greve retornem imediatamente às atividades e se abstenham de deflagrar novo movimento paredista. Em caso de descumprimento, o sindicato que representa a categoria deverá pagar multa diária no valor de R$ 50.000,00. A decisão foi proferida neste domingo (15), durante plantão judiciário.
De acordo com os autos, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) encaminhou ofício à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social, no último dia 13, comunicando a deflagração de greve por prazo indeterminado.
Alegando que a paralisação interrompeu abruptamente as negociações com a categoria, o Estado de Alagoas ingressou com ação na Justiça. O estado sustentou que já estava marcada para o próximo mês uma reunião para tratar das reivindicações dos agentes. Defendeu ainda que a greve afeta serviços importantes, como a visita de familiares a detentos e o transporte de presos.
Ao analisar o caso, o desembargador Washington Luiz concedeu liminar favorável ao Estado. "Tratando-se de atividade de índole essencial à manutenção da segurança e ordem públicas, imprescindível que todas as negociações acerca de melhorias salariais e/ou de estrutura sejam procedidas com o funcionamento integral dos serviços", afirmou o presidente do TJ/AL.
Ainda segundo o desembargador, a liminar foi concedida em consonância com a jurisprudência e levou em conta a necessidade de garantir a ordem pública.
"Inegável o risco à segurança da população, especialmente em razão das informações dando conta da paralisação parcial de atividades imprescindíveis e que jamais poderiam sofrer qualquer interrupção, na medida em que o direito de greve dos agentes penitenciários sofre inegável mitigação diante da necessidade de resguardar outros direitos fundamentais de ordem constitucional", destacou. O Sindapen será intimado para que cumpra a decisão.
Últimas notícias

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
