Ministro do STF libera ação sobre abertura de impeachment de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e decano Marco Aurélio Mello, liberou nesta terça-feira (17), para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República em exercício, Michel Temer.

No começo do mês passado, o próprio ministro concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer (PMDB) nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff, do PT.

Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.

O advogado argumentou que Temer cometeu o mesmo ato da presidente afastada Dilma Rousseff, uma vez que assinou decretos para a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. 

A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.