O 2º Seminário Interdisciplinar de Direito será realizado, em Arapiraca, na próxima terça-feira (24), às 8h, no auditório do Planetário Municipal de Arapiraca, no Lago da Perucaba, bairro Zélia Barbosa Rocha.

Com uma proposta de três blocos com três temas e renomados palestrantes, além do minicurso sobre o Novo Código de Processo (NCPC) para os 100 primeiros inscritos, que terão a abordagem do advogado Luís Manoel Borges do Vale, do Ceará, que vai falar sobre o Processo do Conhecimento, Sistema Recursal e o Sistema de Precedentes instituído pelo NCPC. Já o professor e advogado Gilbert Juliano de Sena Lúcio irá abordar sobre Tutela de Urgência, Execução e Procedimentos Especiais do NCPC.

Blocos temáticos

Previsto para ter uma carga horária de 20 horas, o 2º Seminário de Direito realizará o 1º bloco sobre Atualidades e temas polêmicos no Direito Eleitoral com a participação dos palestrantes Fábio Henrique Cavalcante Gomes, com o tema "A propaganda antecipada após a minirreforma eleitoral de 2015".

Ainda no 1º bloco vão falar Henrique Correia Vasconcellos sobre "O Novo CPC e o Direito Eleitoral - Inovações quanto à Segurança Jurídica e a mudança de entendimento jurisprudencial". O advogado João Luís Lôbo Silva vai falar sobre "Novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais, vedações e limites". E encerrando o bloco, o palestrante Victor Fernandes dos Anjos Carvalho com o tema "Filiação Partidária - Interpretação das Leis das Eleições e dos Partidos Políticos".

O 2º bloco vai abordar sobre "Noções de Direito Público: Controversos do Direito Administrativo e Tributário. Os palestrantes são Bruno Sarmento Barbosa que vai falar sobre "Lei de Orçamento Anual (LOA); manobras fiscais - "As Pedaladdas Fiscais do governo Dilma".

Já a advogada e ex-procuradora geral de Arapiraca, Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão vai debater sobre "Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Suplementação Orçamentária e o papel do Tribunal de Contas da União e os impactos no atual processo de Impeachment". Em seguida, a advogada Renata Cléa da Silva Cavalcanti vai falar sobre "Licitações - Aspectos Controversos, Item x Lote; Pregão Eletrônico x Pregão Presencial; Cotação; e novidades da Lei Complementar 147/2014, além da Análise de Jurisprudência.

Encerram o 2º bloco os advogados Fernando Guerra Filho com o tema "Sanções às pessoas jurídicas; a Lei de Improbidade Administrativa; a Lei Anticorrupção empresarial e os acordos de Leniência. E Hector Igor Martins e Silva que vai falar sobre "Crimes contra a Administração Pública na era da Operação Lava Jato".

O 3º e último bloco abordará o tema Noções de Direito Constitucional - enfoque no processo de impeachment com os advogados Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim com o tema "O Voto como Sufrágio Universal - Processo de Impeachment e sua interferência na democracia das eleições diretas - O Estado de Excessão e o Estado de Sítio".

Seguido do advogado Raimundo Antônio Palmeira de Araújo que vai falar sobre "Impeachment: Processo Jurídico e/ou Político e o posicionamento da OAB referente ao atual processo de impeachment". E encerrará o 3º bloco o advogado Anderson Santos dos Passos com o tema "Sistemas de Governo, Parlamentarismo e Crise no Brasil".

Serviço:

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