A abordagem da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano de Maceió (SMCCU) com a apreensão de mercadorias de uma ambulante no bairro da Ponta Verde revoltou os internautas que compartilharam o registro em vídeo centenas de vezes nas redes sociais. No vídeo, a ambulante se desespera ao ver todo produto ser levado pelos agentes e chega a desmaiar no meio da rua. A SMCCU, ao ser questionada sobre a postura dos fiscalizadores, considera que não houve excessos durante abordagem e que a fiscalização ocorreu dentro da normalidade.

Segundo o coordenador de fiscalização da SMCCU, Aldo Galdino, é "normal" que situações como essas sejam enfrentadas pelos agentes, visto que o ambulante sempre resiste à entrega da mercadoria. “Neste caso, não houve excesso. Excesso foi da mulher em ficar se debatendo”, afirmou o coordenador.

O coordenador de Postura da Superintendência, Lourival Antônio Bento, também considera que não houve atitude desproporcional por parte dos agentes de fiscalização e afirma que a ambulante já havia sido notificada sobre as irregularidades.

“A ação foi normal, como sempre fazemos. O que acontece é que as pessoas não conhecem o trabalho da fiscalização. E muitas das quais fazemos são por causa de denúncias para a retirada de ambulantes irregulares. Infelizmente, naquele momento, foi com uma pessoa já notificada várias vezes, e que continua a trabalhar sem licenciamento”, complementa Lourival.

Moradores dos prédios da região se revoltaram durante a situação e gritavam contra os agentes, enquanto outros, ainda, tentavam socorrer a mulher caída no chão. Em outro vídeo, a ambulante justificou o desespero afirmando que havia comprado os cocos – produto que foi apreendido- "fiados" com o objetivo de revendê-los e com a apreensão não teria como pagá-los. No entanto, um internauta que estava no momento da abordagem, informou, em uma rede social, que a própria população fez uma "vaquinha" e chegou a arrecadar R$ 400 à mulher.

De acordo com a regularização, somente ambulantes licenciados pela SMCCU podem comercializar seus produtos, que precisam ser vendidos somente no local pelo qual foi concedida a licença.

As condições de comercialização também são fiscalizadas. O ambulante não pode obstruir as passagens, tanto de pedestres, quanto do trânsito, e não pode fazer concorrência com estabelecimentos comerciais regulamentados – pessoas que vendem bebidas ou churrascos, não podem trabalhar próximas a restaurantes ou bares, por exemplo.

Lourival Antônio esclarece que na praia, por exemplo, não está autorizado o trabalho de ambulantes, apenas aqueles já com licenças já concedidas, e que o órgão não está autorizando, por ora, novos licenciamentos. Já no Centro de Maceió, não é permitida a comercialização de quaisquer espécies, sendo aqueles existentes na Praça dos Palmares, analisados pela prefeitura.

“A fiscalização é para fazer com que a população cumpra a lei, e se as leis são duras ou não, não é responsabilidade da superintendência e sim de quem faz as nossas leis, neste caso, a Câmara de Vereadores”, esclarece Lourival.

Como se regularizar?

Para fazer a regularização, o ambulante precisa ir à SMCCU portando os seguintes documentos: cópias e originais da identidade, CPF, comprovante de residência, duas fotos 3X4, uma foto do equipamento que irá utilizar na comercialização e o local onde pretende trabalhar.

Na superintendência, será realizado um requerimento, que vai ser analisado pela SMCCU. Caso não seja aprovado, a pasta entrará em contato com o ambulante e dará um novo prazo para que ele saia de circulação. No entanto, o comerciante pode voltar a solicitar um novo licenciamento, se requerer uma situação diferente daquela já solicitada. Caso seja aprovado, o vendedor também será comunicado, e poderá se instalar no local requerido para o licenciamento.