Prefeitura no Sertão é obrigada pelo MPE a administrar hospital

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) ajuizou, nesta sexta-feira (22), uma nova ação civil pública com pedido de liminar que obriga a Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema a administrar Hospital Regional Clodolfo Rodrigues, localizado no centro da cidade.

De acordo com as informações divulgadas pela assessoria de comunicação do MPE, a prefeitura será obrigada a iniciar um processo de licitação para a contratação da pessoa jurídica que administrará o hospital. O procedimento deverá durar, no máximo, 120 dias.

"Enquanto esse prazo de 4 meses corre, fica o Município ou com a função de administrar o hospital durante esse período ou fazer uma contrato de emergência, o que é permitido pela Lei de Licitações", diz trecho da nota encaminhada à imprensa.

Segundo o promotor Hamílton Carneiro, nos últimos 12 meses foram realizadas cinco reuniões envolvendo o MPE, Prefeitura e Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), que é a Organização Social que atualmente administra a unidade de saúde.

Na época, município se comprometeu em fazer o processo licitatório, mas nunca o realizou, alegndo que o Projeto de Lei (PL) foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e lá foi ignorado.

"Vale lembrar que a relação estabelecida entre o IPAS e os seus funcionários não é de competência do Ministério Público. Os trabalhadores são contratados via regime CLT. Eles estão de aviso prévio, já que, como prevê a lei, o contrato com o IPAS precisa ser encerrado. O Instituto já está gerenciando o hospital pelo tempo máximo permitido na Lei de Licitações. O contrato teria que ser encerrado no próximo dia 31 de julho", dizia outro trecho da nota.