Os advogados de defesa bem que tentaram, mas a comerciante Franciane Ferreira de Lima, acusada de mandar matar o marido, em junho de 2014, em Arapiraca, vai continuar usando a tornozeleira eletrônica e não pode sair do município. A decisão foi proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/AL) nesta quarta-feira (3).

O crime ocorreu no dia 30 de junho de 2014, no bairro Alto do Cruzeiro, em Arapiraca. O empresário Rogério Moreira Pacheco, chegava em seu carro, uma Saveiro Cross vermelha, placa OHH-9883, quando foi atingido por vários disparos de espingarda. Mesmo ferido, a vítima ainda conseguiu correr para dentro de casa mas foi perseguido pelo criminoso que realizou mais disparos na rosto e tórax da vítima. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital de Emergência de Arapiraca (HEA) e sobreviveu ao atentado. 

De acordo com a acusação do Ministério Público Franciane Lima é acusada de ser a autora intelectual do crime, que teria sido motivado após o marido descobrir uma suposta traição da esposa.

O autor dos tiros fugiu em um Celta, de cor branca, apreendido pela polícia em dezembro passado. A polícia descobriu que o veículo era dirigido por Danilo Albuquerque dos Santos, o Paulistinha, que cumpre pena no Presídio do Agreste por crime de roubo de motocicleta.

Outro envolvido, Valmir Ferreira da Silva - preso desde dezembro passado -, confessou a participação no crime e disse ter sido contratado por Franciane Ferreira de Lima, pela quantia de R$ 12 mil. Franciane também confessou o crime.

Um quarto acusado, Pedro César Borges, que teria sido o autor dos disparos, está foragido da justiça.

Tribunal de Justiça 

O desembargador José Carlos Malta Marques, relator do processo, afirmou que a pretensão da paciente de retirar o monitoramento eletrônico não merece acolhida, pois a medida representa maior segurança e garantia ao Estado da efetiva prisão domiciliar. 

A ré teve liberdade concedida em novembro de 2015 e, na ocasião, a Justiça determinou que Franciane Lima utilizasse tornozeleira eletrônica, com área de abrangência apenas na cidade de Arapiraca.

A defesa impetrou habeas corpus alegando que a acusada está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo no uso da tornozeleira, uma vez que a instrução criminal não teria sido iniciada. Por conta disso, requereu a revogação do monitoramento eletrônico.
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