"Não cabe ao MP avaliar juízo de oportunidade do ato da gestão municipal?, afirma promotor sobre leilão público

Durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (10) no Ministério Público, em Arapiraca, o promotor Napoleão Amaral Franco, da 4ª Promotoria de Justiça do município, explicou ao público que o leilão de dezessete terrenos públicos, anunciado pela Prefeitura de Arapiraca, está dentro dos parâmetros da legalidade. A audiência pública foi convocada pelo próprio promotor após divulgação de uma matéria publicada insinuando conivência do MP nessa ação da prefeitura. 

Representação

Napoleão Amaral Franco afirmou que o objetivo da audiência pública foi de esclarecer os fatos sobre as informações que estavam erroneamente divulgadas. Segundo o promotor a matéria afirmava que havia sido protocolada uma representação no MP contestando o leilão e que o órgão teria tomado nenhuma providência.

“Isso não é verdade. Não havia chegado nenhuma representação contestando a legalidade do leilão. Somente na manhã desta quarta-feira (10) foi que o MP recebeu uma representação de um partido político e que ainda será analisada”, revelou o promotor.

Napoleão Amaral disse ainda que vai analisar o conteúdo dessa documentação e se caso haja alguma ilegalidade a data do leilão público - que está marcada para a próxima segunda-feira (15), pode ser adiada.

“Não tenho conhecimento do teor dessa representação e até o final da tarde de hoje (10) o Ministério Público terá um posicionamento” afirmou Amaral.