Duplicação da AL-110: governador assina decreto que delimita área para desapropriação

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), assinou um decreto que classifica como sendo de utilidade pública uma área pertencente a cidade de Arapiraca.

O objetivo do decreto é facilitar a desapropriação para dar início ao processo de duplicação e pavimentação da Rodovia AL-110.

A informação foi divulgada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o documento, a área de desapropriação tem início logo após o entrocamento da Polícia Rodoviária Estadual, até o Posto Boa Vista, totalizando mais 4,1 km.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai ficar responsável pela negociação das desapropriações de forma amigável ou judicail, quando for necessário.

Os recursos para o pagamento das indenizações serão retirados do orçamento geral do Estado e também do município de Arapiraca, principal beneficiado pela duplicação da rodovia.

Ainda segundo a publicação do DOE, incluem-se nos imóveis as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, viadutos e áreas marginais, inclusive onde há ocorrênncias de materiais necessários para a construção da base e da sub-base da rodovia estadual.