O Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL) negou, nesta quarta-feira (14), o envio de tropas federais para realizar a segurança durante as eleições municipais em cidades do Sertão de Alagoas.

Por unanimidade, o pleno do Tribunal decidiu que não será necessária segurança nacional para a 29ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Batalha, Jacaré dos Homens e Belo Monte.

Para a 29ª Zona Eleitoral, o desembargador José Carlos Malta Marques, relator do pedido, considerou que não estariam comprovados fatos concretos capazes de justificar o deferimento do pedido de forças federais, uma vez que as justificativas utilizadas pela juíza eleitoral foram baseadas em fatos pretéritos, que remontariam a uma década.

Segundo ele, “não há demonstração atual da existência de risco grave aos trabalhos eleitorais no pleito que se avizinha e não visualizo circunstância da qual decorra o receio de séria perturbação pública, muito menos de perigo evidente de desrespeito à lei, ao livre exercício do voto, à normalidade da votação e da apuração dos resultados”.

Reforço militar e civil

Mesmo sem deferir o pedido de tropas para os municípios de Batalha, Belo Monte e Jacaré dos Homens, o TRE/AL solicitará ao governo do Estado que aumente consideravelmente o contingente de policiais militares e civis na região com pelo menos quinze dias de antecedência ao pleito.