Justiça bloqueia R$660 mil de prefeitura por causa de salários atrasados
Devido o atraso de vários meses nos salários dos servidores públicos de Porto Real do Colégio, localizado no baixo São Francisco alagoano, a Justiça determinou, nessa quarta-feira (28), o bloqueio imediato das contas do município.
A liminar foi assinada pela juiza da Comarca local, Fabiola Melo Feijão, que também bloqueou a utilização de todos os recursos do municípios que sejam oriundos do Fundo de Participação do Município (FPM), do Fundo Nacional de Saúde (FUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo é destinar esses recursos para o pagamento dos servidores, que está atrasado desde junho deste ano.
A liminar foi encaminhada às agências centrais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, para que tomem ciência e cumpram ou façam cumprir a ordem.
"Devendo ainda encaminhar a este juízo a relação de contas, respectivas agências e saldos das contas mantidas pelo município", diz trecho da decisão, que faz parte do processo nº. 0700702-16.2016.8.02.0032.
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