Arapiraca deve receber mais de R$ 6 milhões devido Lei de Repatriação
Os recursos poderão ser utilizados para o pagamento de servidores
A Confederação Nacional de Municípios divulgou os valores que deverão estar disponíveis em breve para desafogar os cofres públicos das cidades alagoanas, de acordo com a liberação de recursos extraídos através da repatriação de recursos do exterior.
A cidade de Arapiraca ficou com o segundo maior valor a receber. São exatamente R$6.198.155,96 que devem ser incorporados a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para ser depositado até a segunda quinzena de novembro. Os recursos poderão ser utilizados para o pagamento de servidores públicos.
Maceió é a cidade que mais receberá recursos. A capital de Alagoas receberá mais de R$30 milhões da Lei de Repatriação.
O Governo Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões no processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de “repatriação”. Esse valor foi arrecadado com a cobrança de impostos e multas sobre R$ 169,9 bilhões em bens mantidos por contribuintes em outros países. Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu um alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.
Em Alagoas, R$136.349.708,15. Confira a lista com os valores destinados para todos os municípios do estado:
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