A Câmara de Vereadores do município de Mata Grande, no Sertão de Alagoas, votou na sessão de sexta-feira (9), projeto com proposta de aumento salarial de 140%. A sessão foi presidida pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Júblio Brandão (PP).

Com a votação, o salário dos vereadores passará dos atuais R$ 2,7 mil para R$ 6,4 mil.

Abismada com a situação, a população de mais de 24 mil habitantes acompanhou a sessão na Câmara, mas é contra a proposta.

O projeto é de autoria do próprio presidente Júlio Brandão (PP), que é irmão do atual prefeito da cidade, Jacob Brandão (PP). O vereador não foi reeleito nas eleições de outubro deste ano.

Na mensagem enviada pela Mesa Diretora ao Plenário da Câmara, em 14 de outubro e assinada pelo presidente Júlio Brandão, está dito que o subsídio proposto para os vereadores respeita os limites consignados no Artigo 29 da Constituição Federal.

A medida prevista para ser votada na semana que vem, se aprovada, entrará em vigor de 2017 a 2020 e não contemplará os vereadores que não foram reeleitos.

O argumento apresentado no projeto é de que "tais aumentos correspondem uma correção legal, justa e razoável em relação aos valores recebidos atualmente pelos demais agentes políticos, adequando-se, ao nosso ver, à uma necessidade decorrente da responsabilidade dos cargos”.

Enquanto isso, nos últimos quatro anos os trabalhadores em geral tiveram cerca de 28,5% de reajuste salarial. Esse percentual é baseado no aumento do salário mínimo, que segue, entre outros, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Só que além dos salários, o aumento também engloba os valores das verbas indenizatórias, utilizadas para pagar despesas dos vereadores no exercício da função, a conhecida verba de gabinete, que é de R$ 1,5 mil e seria ajustada para R$ 5 mil para os componentes da Mesa Diretora e R$ 3 mil para os demais vereadores.

Contra a proposta

Além da população ser contra a proposta, alguns vereadores eleitos no pleito deste ano também não aprovam a medida, que vai de encontro à Lei Orgânica do Município (LOM).

O Portal 7 Segundos conversou com um dos vereadores eleitos, que pediu o anonimato, e afirmou que o Projeto de Lei (PL) aprovado na sessão da Câmara de Mata Grande fere o artigo 18 da Lei Orgânica do Município (LOM), que determina que no último ano da legislatura a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores só poderá ser fixada pela Câmara Municipal até 30 dias antes das eleições municipais.

"Isso que aconrteceu é um absurdo e eles transgrediram a Lei Orgânica do Municípío", rebateu o denunciante que enviou trecho artigo 18, abaixo:

Posse de suplente

Outra ilegalidade cometida pela presidência da Câmara de Mata Grande foi a posse da supletente de vereadora, Geni Alencar, também do PP. A titular da vaga é a vereadora Josivânia Freitas, que enviou um atestado médico de 15 dias à Câmara Municipal para tratamento de saúde, em Maceió.

De acordo com as denúncias, o presidente da Câmara, Júlio Brandão, empossou na mesma sessão da aprovação do projeto de aumento salarial, a suplente Geni Alencar.

Nas redes sociais, o site Sertão News 24h publicou no Facebook que a vereadora Josivânia Freitas teria passado mal e foi socorrida às pressas para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió. Veja o post ao lado:

 

Por telefone

O Portal 7 Segundos tentou entrar em contato, por telefone, com os vereadores de mandato Joseval e Dalvino Orlando, mas os celulares deles estavam desligados. O terceiro contato telefônico foi para o celular da vereadora Diana Brandão. 

A vereadora confirmou a participação dela na votação na Câmara de Mata Grande, mas disse que estava em uma reunião e não falaria mais sobre o assunto e desligou o telefone. 

Segundo informações, Diana Brandão cursa medicina em uma Universidade em João Pessoa, capital do estado da Paraíba, não fica claro como a vereadora consegue conciliar o trabalho na câmara e como estudante em uma universidade fora do estado.