Acordo entre prefeitura e órgãos de Justiça garante vaquejada de Palmeira dos Índios

A partir desta quinta-feira (12) entra em vigor acordo firmado entre a Prefeitura de Palmeira dos Índios, Defensoria Pública de Alagoas (DPE), Ministério Público do Estado (MPE) e Associação dos Vaqueiros do Brasil (AVAQ), que garante a realização da 6ª Etapa do Primeiro Circuito AVAQ de Vaquejada, de 26 a 29 deste mês em Palmeira dos Índios.

O acordo foi anexado aos processos ingressados pelo MP e DPE em novembro do ano passado, pedindo a proibição do evento. A proibição se deu devido a repercussão que teve a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária a realização de vaquejadas em todo o país.

O acordo estabeleceu medidas que devem ser seguidas pelos organizadores do evento para garantir a segurança dos animais, como a manutenção de uma equipe de veterinários por parte do Parque Ulisses Miranda, para orientação e fiscalização dos cuidados – objetivos necessários ao efetivo respeito aos animais, de acordo com as orientações da ABVAQ e ABQM.

As medidas

Entre as regras a serem seguidas, está a proibição do vaqueiro em realizar qualquer tipo de agressão no animal, como tocar sua face ou apoiar-se no lombo, com a exceção dos casos em que o toque aconteça para evitar a queda do vaqueiro. Também fica expressamente proibido o uso de bridas, esporas, chicotes ou outros equipamentos que provoquem dor ou perfuração, sendo igualmente proibido tocar o boi com equipamentos de choque, perfuro-cortantes ou que causem qualquer tipo de mutilação ou sangramento no animal.

Quanto ao cavalo, os competidores não poderão bater, esporear ou puxar as rédeas e os freios. Os competidores também serão obrigados a preservar os animais participantes, sendo vedado o uso de bois ou cavalos que estejam, no momento da corrida, com sangramento aparente.

A organização fica, ainda, obrigada a informar previamente a realização do evento às autoridades competentes, inclusive ao representante da Promotoria de Meio Ambiente em exercício na cidade do evento, sendo obrigatória também a manutenção de uma equipe de veterinários à disposição dos competidores, a qual também deverá acompanhar o tratamento dos bois e cavalos que adoeçam ou porventura se acidentem na vaquejada, tomando todas as providencias necessárias à manutenção da saúde dos animais.