Juíza suspende aumento salarial do prefeito e vice de Quebrangulo

A juíza do município de Quebrangulo, no Agreste de Alagoas, Luana Cavalcante de Freitas, suspendeu nesta terça-feira (17), o aumento salarial do prefeito Marcelo Lima e da vice-prefeita Andréa Maia Lima, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em 22 de dezembro, durante sessão extraordinária. 

Segundo a magistrada, que acatou ação popular ajuizada pelo vereador Emanoel Cardoso de Albuquerque (PSDB), houve violação às leis de Responsabilidade Fiscal e Orgânica do Município.

O vereador que entrou na Justiça contra o aumento, explicou que a Câmara Municipal não obedeceu os ritos legais. “Não se deu publicidade ao fato, não se discutiu a matéria”, criticou Emanoel Cardoso. 

Pelo projeto, o subsídio do prefeito passaria de R$ 12 mil para R$ 18 mil, e o da vice-prefeita, esposa de Marcelo Lima, passaria de R$ 6 mil para R$ 9 mil. Já os salários dos vereadores seriam mantidos em R$ 2.200,00.

“Em uma época de crise financeira nos municípios é um absurdo que dias antes de assumir o mandato o prefeito esteja pensando em aumentar o próprio salário”, enfatizou o vereador tucano. 

A juíza intimou o presidente da Câmara Municipal e o próprio prefeito Marcelo Lima para o cumprimento da decisão, sob pena de multa pessoal e diária pelo seu descumprimento, alem da aplicação das penalidades do crime de desobediência.