TJ suspende julgamento sobre prêmio de produtividade fiscal

O julgamento de dois incidentes de inconstitucionalidade que tratam sobre o prêmio de produtividade fiscal foi suspenso por pedido de vista desembargador João Luiz Lessa, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta terça-feira (14). A controvérsia é sobre utilização do subsídio do governador como valor de referência para o cálculo do adicional.
Na sessão, o desembargador Tutmés Airan proferiu voto-vista divergindo do relator Fernando Tourinho. Airan votou pela inconstitucionalidade dos artigos e 52 e 53 da Lei Estadual nº 6.285/2002, mas considerando constitucional a Lei Estadual nº 6.951/2008 . Para Tourinho, os artigos também estão em conformidade com a constituição.
“Os percentuais de produtividade […] são quantificados em cima do valor do subsídio do governador. E aí vem a chave da questão: sempre que o subsídio do governador for reajustado, automaticamente são reajustados os valores decorrentes da aplicação do percentual de produtividade [...]. É por essa singela razão, matematicamente demonstrada, que a sistemática produzida pelos artigos 52 e 53 consagram uma espécie de vinculação”, ponderou Tutmés Airan durante o julgamento.
O voto de Tutmés prevê que os efeitos da decisão sejam apenas a partir do trânsito em julgado do processo, de forma preservar os acordos feitos entre Estado e servidores.
De acordo com Fernando Tourinho, essa questão já foi decidida anteriormente pelo Tribunal, em outros processos, tendo prevalecido o entendimento pela constitucionalidade.
Últimas notícias

Rafael Brito participa de programa de desenvolvimento da infância na Universidade Harvard

Justiça suspende reintegração de posse em Joaquim Gomes

Maternidade fecha por falta de pagamento e Estado oferece solução pela metade, diz Cabo Bebeto

Acidente grave é registrado na noite desta quinta-feira (5) no bairro Cacimbas, em Arapiraca

Quarto de residência pega fogo e mobiliza Corpo de Bombeiros em União dos Palmares

Governador Paulo Dantas entrega a quarta creche Cria na capital, Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
