As deficiências no atendimento a demandas de usuários de serviços de telefonia colocam o setor de telecomunicações no topo do ranking de reclamações dos consumidores e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) quer saber o que a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) tem feito para mudar esse quadro.

Em reunião nesta terça-feira (21), os senadores da CI aprovaram requerimento de Lasier Martins (PSD-RS) para realização de audiência pública com Juarez Quadros, presidente da Anatel, para discutir problemas apontados em relatório que a ouvidoria do órgão submeteu à comissão.

No documento, o ouvidor da agência, Aristóteles dos Santos, diz haver na Anatel uma cultura de “resistência implícita” às demandas dos consumidores dos serviços de telecomunicações. O direito legal de petição do cidadão junto à agência, afirma o ouvidor, tem sido desrespeitado.

– A ouvidoria considera que o modelo de atendimento ao consumidor, tanto pelas operadoras dos serviços quanto pela Anatel, é ineficiente, precisando ser estruturalmente reformulado – frisou Lasier.

Como explica o senador, a Anatel dá como atendida uma reclamação que obteve protocolo de resposta, mesmo que o problema não tenha sido solucionado.

– É o ouvidor denunciando aquilo que nós desconfiávamos, que não se considera a reclamação a não ser como uma formalidade – completou o senador gaúcho.

No relatório da ouvidoria, também são apontados problemas decorrentes de cortes no orçamento da Anatel, que já teriam atingido “limites insuportáveis”, prejudicando atividades cotidianas do órgão, como a fiscalização das operadoras.

Centralização

Na opinião de Otto Alencar (PSD-BA), parte do problema está na concentração das ações em Brasília, onde está sediada a Anatel.

– É preciso que os estados tenham suas próprias agências de fiscalização ou, então, colocar uma filial da Anatel em cada estado. Como alguém no interior do Amazonas vai fazer uma denúncia à Anatel e a central da Anatel vai atender, vai dar atenção? Absolutamente não dá atenção nenhuma – afirmou.

Ao apoiar o requerimento de Lasier, o senador Roberto Muniz (PP-BA) disse esperar que o presidente da Anatel apresente soluções para os problemas dos usuários.

– As empresas de Telecom são as mais acionadas pelos consumidores e eu queria ver qual é o plano que a Anatel tem para tirar essas empresas dos primeiros lugares nas listas do Procon – ressaltou Muniz.

Suframa

Ainda na reunião desta terça-feira, foi aprovado requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para a realização de seminário, em Manaus e em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com objetivo de discutir a participação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) no desenvolvimento da Região Norte.

No evento, será analisada a Medida Provisória 757/2016, que institui taxa de serviços a ser cobrada de empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Como explicou Vanessa Grazziotin, os recursos arrecadados serão destinados a parcerias com governos e instituições de ensino e pesquisa, para projetos de apoio à infraestrutura, produção, turismo, pesquisa, treinamento e qualificação profissional.

A data do evento será anunciada pelas secretarias das Comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional.

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