Portal de notícias e jornalista são proibidos de citar nome de deputado estadual
Parlamentar alega que jornalista e portal "elaboraram e publicaram matérias inverídicas" contra ele

Uma decisão judicial proibiu o jornalista Davi Soares de mencionar o nome do deputado estadual Antônio Ribeiro Albuquerque, em seu portal de notícias, Diário do Poder. A decisão é de 8 de março, publicada em 13 do mesmo mês e assinada pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte.
O deputado entrou com um processo contra o jornalista pedindo a retirada do portal do ar e de matérias que citam seu nome, além do afastamento de Davi Soares das suas funções até o final do processo. Os advogados de Albuquerque acusam o jornalista de injúria, calúnia e difamação.
O processo gira em torno de matérias publicadas no portal nas datas de 13 de janeiro, 02 de fevereiro, e 17 de fevereiro que falam de casos envolvendo o deputado estadual. Segundo a decisão, o jornalista deveria tirar as matérias num prazo de 48 horas, sob pena de pagar multa no valor de mil reais por dia de descumprimento.
Davi Soares se manifestou sobre o assunto em rede social e falou sobre censura, mas sem mencionar o nome do deputado.
Contatados, o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e a Federação Nacional dos Jornalistas informaram ao Portal 7 Segundos que repudiam à decisão judicial proferida no último dia 8, pela 3ª vara criminal de Maceió, que censura a atividade profissional do jornalista Davi Soares, bem como, imputa ao jornalista uma suposta conduta criminosa pelo devido exercício de sua profissão.
Confira a nota na íntegra:
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas - SINDJORNAL e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ vem a público manifestar seu total repúdio à decisão judicial proferida no último dia 8, pela 3ª vara criminal de Maceió, que censura a atividade profissional do jornalista Davi Soares, bem como, imputa ao jornalista uma suposta conduta criminosa pelo devido exercício de sua profissão. O SINDJORNAL e a FENAJ consideram a decisão do magistrado Carlos Henrique Pita Duarte antidemocrática e um ataque violento à Constituição, que garante o exercício profissional do jornalista bem como sua liberdade de expressão. Também classificamos a decisão como arbitrária e digna dos momentos mais cruéis da ditadura militar e que proporciona um cenário perigoso para quem busca dentro do que está posto na lei, o dever de informar à população de forma imparcial e seguindo os preceitos do bom jornalismo.
A preocupante decisão em caráter liminar atende a um pedido do deputado estadual Antonio Albuquerque que se sentiu ofendido pelo jornalista ao ter seu nome veiculado em três reportagens publicadas no portal Diário do Poder. O parlamentar alega que o jornalista e o portal "elaboraram e publicaram matérias inverídicas" contra ele, juntamente com fotos, causando prejuízos à sua honra.
O Deputado Antonio Albuquerque pediu a condenação do jornalista e do veículo pelos crimes de injúria, calúnia e difamação, e, ainda, a aplicação de medidas cautelares de afastamento do jornalista Davi Soares de suas funções jornalísticas; a suspensão do funcionamento do veiculo "Diário do Poder"; e que ambos se abstenham, de qualquer forma, de pronunciar, transcrever ou publicar fatos ligados ao parlamentar, bem como, a retirar do ar as matérias ja publicadas, além de não mais publicar matéria que cite Antonio Albuquerque em qualquer outro assunto.
Numa decisão absurda proferida no dia 8 de março, que foi formalmente comunicada no início desta semana, o juiz informa que acatou em partes o pedido do deputado. Em sua decisão, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte proibiu o jornalista e o veículo de publicar qualquer matéria que envolva o parlamentar, que não pode sequer ter o nome citado em futuras publicações e ainda determinou a retirada do ar de todas as matérias já publicadas, mesmo as referidas reportagens possuindo posicionamentos do próprio deputado sobre os assuntos abordados, provando assim que a função jornalística de informar e proporcionar espaço ao contraditório foi respeitada.
O caso não foi isolado. O mesmo parlamentar vem constantemente atacando o trabalho de companheiros jornalistas, judicializando várias ações contra diferentes profissionais e pedindo na justiça a condenação de jornalistas pelo fato de não gostar do conteúdo publicado quando envolve seu nome em denúncias. Entendemos que o objetivo nada mais é do que uma tentativa de intimidar os profissionais, prática essa comum dos antigos coronéis de Alagoas.
O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e a Fenaj informam que não vão permitir ataques ao exercício da profissão, bem como não irão se intimidar diante de tentativas absurdas de censura e desrespeito à Constituição.
O Sindjornal se solidariza com o jornalista Davi Soares, e coloca sua assessoria jurídica à disposição por entender ser dever da instituição defender o jornalismo contra tentativas de ataque à liberdade de imprensa! Além disso, informa que irá adotar todas as medidas possíveis para reverter essa aberração jurídica de cercear um direito expressamente garantido na Constituição brasileira.
A tentativa de intimidação por quem detém o poder político não pode e não deve cercear o trabalho sério desempenhado pelo jornalismo de Alagoas. E a justiça deve existir para coibir que os instrumentos jurídicos sejam usados como mecanismos de pressão a trabalhadores. O Sindjornal e a Federação reafirmam que são contrários a qualquer tipo de censura e a judicialização do jornalismo por entender que só com uma imprensa livre a sociedade pode ser mais justa!
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas – Sindjornal
Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj.
Outro caso envolvendo político alagoano e jornalistas chegou ao público no dia 9 de março. O jornalista Ricardo Noblat publicou em sua coluna no jornal O Globo que perdeu um processo contra o senador . O colunista foi, por decisão judicial, condenado a pagar R$ 142.455,60 a Calheiros.
O senador se sentiu ofendido em uma publicação que abordou as formas como ele se utiliza para pagar a pensão do filho que teve com a jornalista Mônica Veloso.
Saiba mais: Decisão judicial condena jornalista a pagar mais de R$ 140 mil a Renan Calheiros.
Veja também
Últimas notícias

Hospital de Emergência promove sensibilização para reforço da vigilância epidemiológica

Campanha de vacinação contra Influenza começa na próxima segunda-feira (7) em Alagoas
Cenipa investiga razões de pane em avião agrícola que fez pouso forçado na cidade de Pilar

Deputados aprovam título de cidadã honorária para primeira-dama de Maceió

Vereador pede isenção de IPTU para autistas, mas não apresenta estudo com impacto econômico

Projeto de Lei na Câmara de Maceió regulamenta uso de celulares em escolas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
