Juceal e OAB/AL buscam simplificação do registro das sociedades advocatícias

Referência no país em relação à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Alagoas deu mais um passo para avançar com o projeto. Nesta terça-feira (11), representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AL) se reuniram a fim de acelerar a integração da OAB/AL à Redesim.

Com a adição da OAB/AL, os registros das naturezas jurídicas sociedade simples pura e sociedade unipessoal de advocacia passariam a ser feitos com o auxílio do Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim em Alagoas e referência quanto à desburocratização do registro. Para isso, os gerentes da Redesim destacaram a necessidade do primeiro passo: entender o regimento interno e o fluxo processual dentro da ordem.

A Juceal é o órgão responsável pela administração da Redesim em Alagoas e, para o presidente Carlos Araújo, a experiência da Junta Comercial no período à frente do projeto pode ser de grande serventia para a simplificação do registro dentro da OAB/AL.

“Precisamos iniciar. Facilitar o registro, simplificar o processo, mas sempre respeitando a autonomia da OAB. Com esse trabalho, analisando o fluxo, nós, que estamos há seis anos à frente disso, podemos enxergar arestas que precisam ser alinhadas, como a exemplo do que aconteceu aqui na Junta Comercial. Eram 14 estações onde o processo caminhava dentro da Juceal para registro da empresa, hoje são apenas três”, ressaltou.

Na reunião, foram expostos o termo de cooperação técnica e a minuta para integração à Redesim. Ficou a cargo dos representantes da ordem apresentar o regimento interno e o fluxo processual, que serão observados in loco na próxima segunda-feira (17).

Ainda na oportunidade, foram pontuados pelos representantes da Juceal o objetivo de seguir com o projeto para que, também, Alagoas possa manter a posição de destaque na Redesim, não sendo ultrapassado por Amazonas e Rio Grande do Norte no ranking produzido pela Receita Federal. Em resposta, o secretário-geral da OAB/AL, Davi Lima Rocha, garantiu o prosseguimento da integração, salientando que a seccional alagoana “possui o processo eletrônico mais avançado”.

A reunião contou também com a presença do vogal da Juceal e advogado Fábio Lima, dos gerentes da Redesim, Ralf Albuquerque e Edmundo Lins Filho, e da analista de políticas públicas do Sebrae/AL, Cristina Loureiro.