Decisão judicial nem sempre é o caminho certo, diz Alfredo Gaspar sobre exibição de presos

O procurador-geral do Ministério Público de Alagoas, Alfredo Gaspar, afirmou em entrevista que nem sempre uma "decisão judicial é o caminho correto", quando foi questionado sobre seu posicionamento referente a proibição de autoridades policiais apresentarem à imprensa suspeitos de cometer crimes, em Alagoas. O posicionamento contra uma decisão da Defensoria Pública veio durante solenidade de comemoração aos dois anos de atividades desempenhadas na Segurança Pública Estadual, por meio do Grupamento Aéreo, realizada na manhã de hoje, em Arapiraca (6). 

Para  Alfredo Gaspar, que já foi secretário de Segurança Pública de Alagoas, apesar de o Ministério Público agir para que a constituição seja aplicada corretamente, a proibição determinada pela Defensoria Pública, talvez não seja o caminho correto, isto porque, segundo ele, é preciso respeitar o direito à informação do cidadão. 

"O Ministério Público é guardião da lei. Buscamos que a constituição seja aplicada devidamente. Não significa, no entanto, que uma decisão judicial e um pedido da Defensoria Pública seja o caminho mais correto", expõe o procurador, que tomou a Lava Jato como exemplo. "Temos visto a grande operação da Lava Jato, em que o acusado continua a aparecer na mídia. Às vezes há exageros, mas é fundamental o direito à informação, especialmente para a população saber sobre as ocorrências e quem são os autores dos crimes", finaliza o ex-secretário de segurança. 

A discussão gira em torno do pedido da Defensoria Pública do Estado, por meio do defensor público Othoniel Pinheiro Neto, e acatado pela justiça alagoana, que proíbe a exibição de presos por parte da Secretaria de Segurança Pública, das Delegacias de Polícia Civil e da Polícia Militar. A decisão foi acatada em março deste ano pelo juiz da 17ª Vara da Comarca de Maceió, Alberto Jorge Correia de Barros Lima. 

Segundo a justiça, as autoridades devem respeitar o direito à imagem do preso provisório. No entanto, a decisão autoriza a divulgação de nome, imagem e características físicas que não sejam do rosto do suspeito. Com essa medida, segundo a justiça, não há possibilidade de limitar a atuação da imprensa. 

Saiba mais: Justiça de Alagoas proíbe que suspeitos de crimes sejam apresentados à imprensa