Alagoas

Políticas públicas garantem redução nos índices de trabalho infantil em Alagoas

Agora, crianças e adolescentes deixam, pouco a pouco, de sacrificar sua infância e passam a vislumbrar um futuro mais digno.

Por Assessoria 11/06/2017 10h10

Ultima pesquisa divulgada pelo IBGE aponta redução de 35,4% no índice de trabalho infantil - Foto: Assessoria

Os esforços do Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) em enfrentar e combater o trabalho infantil, tem garantido muito mais do que o terceiro lugar no ranking de estados com maior redução do índice no Brasil. Agora, crianças e adolescentes deixam, pouco a pouco, de sacrificar sua infância e passam a vislumbrar um futuro mais digno.

Os dados são do último censo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), que compara os anos 2014 a 2015 para apresentar o cenário do trabalho infantil no Brasil. Os números apresentados apontam que Alagoas reduziu em 35,4% o número de pessoas de cinco a 17 anos que exercem algum tipo de trabalhoinfantil. Alagoas fica atrás apenas do Ceará (49%) e do Espírito Santo (36,5%).

Segundo o último censo, em todo o país, são 2,6 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil, desse total 31 mil estão em Alagoas. Em 2014 o número total era 3,3 milhões em todo o país, 48 mil estavam em Alagoas.

A integrante da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do TrabalhoInfantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) e Assistente Social da Seades, Marluce Pereira, atribui essa redução em Alagoas ao trabalho que a Seades, realiza junto aos municípios no intuito de fortalecer as ações intersetoriais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

“A intersetorialidade exige uma articulação com políticas públicas estratégicas para a redução do trabalho infantil. Os investimentos que o Governo do Estado vem realizando nas areas de educação, saúde e assistência social são fundamentais para alcançarmos resultados ainda mais positivos nos próximos censos”, disse Marluce.

O levantamento feito pelo PNAD, mostra que atualmente o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização, como atividades informais urbanas, agricultura familiar, aliciamento por tráfico, exploração sexual e afazeres domésticos.

“Boa parte do trabalho infantil começa dentro do âmbito familiar, esse tipo de ação pode acarretar em danos físicos e psíquicos para estas crianças e adolescentes. Essas formas de trabalho são naturalizadas ou invisíveis. Muitas vezes sequer são percebidas como trabalho infantil pela sociedade ou até mesmo por gestores públicos.”, explica Marluce.

Para o secretário da Seades, Fernando Pereira, é preciso além de identificar crianças e adolescentes nessas atividades, inseri-los, juntamente com seus famílias, nos serviços da rede socioassistencial e nos demais serviços de políticas públicas e de defesa de direitos.

“O adequado funcionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente, assim como seu constante monitoramento e aperfeiçoamento é o compromisso e a responsabilidade de todos os órgãos que compõe esse enfrentamento, a partir da avaliação permanente dos seus resultados”, ressaltou.

Ainda de acordo com o secretário, a ampliação da oferta de serviços das políticas sociais e os avanços dos órgãos de fiscalização também tem contribuído para essa redução.

"A manutenção de programas sociais como o Peti, no intuito de ampliar a oferta de serviços é fundamental no desenvolvimento de ações preventivas. Sabemos que além do nosso desafio em proteger essas crianças e adolescentes, há também o desafio dos orgãos de fiscalização em investigar, identificar e punir quem explora a mão de obra infantil”, concluiu.

ENCONTRO INTERSETORIAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI

O panorama atual e os desafios do enfrentamento do trabalho infantil serão discutidos durante o III Encontro Intersetorial do Peti, que ocorrerá no dia 26 de Junho, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió. Em 2017 a campanha terá como tema “Alagoas Unida Contra o TrabalhoInfantil”.

O encontro tem como objetivo dar continuidade ao enfrentamento do trabalho infantil em Alagoas, sensibilizando e instrumentlizando os gestores, técnicos e conselheiros tutelares para elaboração dos Planos de Enfrentamento do Trabalho Infantil.

Ao longo do dia serão realizados debates e mesas redondas que discutirão o trabalho infantilenquanto fenômeno de violação de direitos de crianças e adolescentes, a configuração do trabalhoinfantil em Alagoas e as diretrizes do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A programação é direcionada a gestores estaduais, gestores municipais dos 102 municípios, coordenadores dos 71 municípios que possuem Cras, coordenadores municipais dos 31 municípios que executam as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), conselheiros tutelares, profissionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. De acordo com o ECA, aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias de que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.