Arapiraca

Após ação civil do MPE, Arapiraca volta a fornecer materiais e veículos a conselhos tutelares

Por 7 Segundos com informações do MPE 13/06/2017 15h03

Sede do Conselho Tutelar em Arapiraca - Foto: Divulgação

Após uma solicitação do Ministério Público Estadual de Alagoas, a prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria de Assistência Social, informou que tomou medidas para a reestruturação dos Conselhos Tutelares da capital do Agreste, que vinham funcionando em situação precária, segundo o MPE. O órgão havia ajuizado uma ação civil pública, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, no último mês de maio, cobrando da gestão municipal o conserto para o amplo funcionamento dos conselhos.

A ação acatada pelo juiz Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara Infância Criminal e Execuções Penais de Arapiraca, determinava que fossem fornecidos materiais essenciais, como sabão, detergente, água sanitária, papel higiênico, açúcar, café, álcool em gel, pastas com elásticos, grampeadores, colas, marca-texto, canetas, papel A4 e toner de impressora.

Além dos produtos de higiene e limpeza, a recomendação era a de que a prefeitura também desbloqueasse os aparelhos telefônicos e fornecesse em torno de dois veículos, que seria o suficiente para disponibilizar condições de trabalho aos funcionários.

Em primeiro grau, a prefeitura chegou a recorrer da decisão e o recurso da prefeitura foi julgado em 2ª instância no último dia 8 de junho, mantendo assim, a decisão de que a estrutura necessária para o bom funcionamento dos conselhos fosse suprida.

A prefeitura de Arapiraca, por meio da Superintendente da Assistência Social, Fabrizia Amaral, afirmou ao 7 segundos que as medidas já foram tomadas e que os conselhos tutelares já receberam os materiais que estavam em falta. Além disso, ela afirmou que dois carros foram locados pela prefeitura, enquanto os veículos dos conselhos passam por manutenção.

Sobre as linhas telefônicas, a superintendente informou que já foi solicitado à prefeitura a liberação das linhas. As ligações só eram realizadas dentro município. Os funcionários não tinham liberação para fazer ligações intermunicipais ou interestauais.

O 7 Segundos entrou em contato com um dos Conselhos Tutelares da cidade, que confirmou o fornecimento dos materiais. No entanto, de acordo com o presidente Lázaro da Silva Lopes, se os materiais não forem fornecidos novamente, uma nova denúncia será efetuada.

Atualmente, o município de Arapiraca possui 10 conselheiros tutelares, dividiidos em duas unidades de conselhos pela cidade.