Um contribuinte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) entrou em contato com a redação do 7 Segundos inconformado porque o município de Arapiraca havia cortado o convênio com a Caixa Econômica Federal e agora os pagamentos dos boletos de tributos, como o ISS, o Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU), entre outros, só podem ser pagos em agências da Caixa ou casas lotéricas.

“No meu caso eu sou correntista do Santander, daí vou ter que ir no banco sacar o valor e me dirigir a uma fila da lotérica ou Caixa Aqui para efetuar o pagamento”, narrou o leitor. “O município de Arapiraca, justamente na era da tecnologia, está retrocedendo. Não podemos pagar pela internet, com débito em conta, que gestor é esse?”, questionou.

Antes o boleto era como ficha de compensação, ou seja, podia ser pago em qualquer agência bancária e na opinião do cidadão, que não quis se identificar, o com esse novo sistema o município vai perder arrecadação porque muita gente vai esquecer de pagar. “Quando isso acontecer teremos que emitir um novo boleto indo até o Centro Administrativo para o setor de arrecadação liberar, já que o boleto vai estar vencido”.

O secretário da Fazenda de Arapiraca, Fernando Lôbo, confirmou que de fato agora tributos como o ISS só podem ser pagos na Caixa ou em agências lotéricas, mas que isso nada tem a ver com o prefeito Rogério Teófilo.

Lôbo explicou que antes a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deixava livre, ou seja, possível de ser pago em qualquer agência sem necessidade de normatização por parte do órgão emitente, mas a partir deste ano, a regra mudou e ficou inviável para o órgão fazer a regularização de todos os bancos existentes no país.

Boletos vencidos

Vale lembrar que a Febraban começou a adotar no dia 10 de julho uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. De acordo com a Federação, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. 

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

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