Campanha ‘Agosto Lilás’ tenta frear violência doméstica
Com a Lei Maria da Penha prestes a completar 11 anos, os números de violência doméstica ainda são altos
Os números são bem transparentes. Segundo o Ministério Público, somente em 2016, foram registrados 3699 casos de violência doméstica e familiar no estado de Alagoas.
A fim de conscientizar e combater a violência contra a mulher, a campanha ‘Agosto Lilás’, promovida pelo Ministério Público, se estenderá no estado através de diversas plataformas de mídia envolvendo autoridades e figuras públicas locais.
Os casos de violência contra a mulher variam entre seus parceiros, familiares ou até mesmo desconhecidos que, de uma pra outra, tornam-se agressivos e põe em risco a vida feminina. Dados da Secretaria de Política para Mulheres revelam que uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
Feminicídio no Brasil
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.
No Brasil, o feminicídio possui taxas elevadas e dificilmente a redução parece ser algo muito difícil. A criação de leis e campanhas tem tentado conscientizar os homens e parceiros a não utilizar a violência contra a mulher.
“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante”, essa é a definição do crime de acordo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher.
Com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres, o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2015 (Cebela/Flacso).
11 anos de Maria da Penha
A lei de número 11.340, que leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 através de um decreto do ex-presidente Lula, e no dia seguinte já resultou em uma primeira prisão pelo crime de violência doméstica. Apesar dos 11 anos em que a lei se encontra em vigor na justiça brasileira, os índices de violência ainda permanecem altos no país.
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