Registrar para garantir acesso a serviços sociais, de saúde e a cidadania. É com esse objetivo que o Hospital Regional de Arapiraca, no Agreste de Alagoas, implantou um projeto que incentiva o registro civil de crianças nascidas na maternidade. Com a iniciativa, os pais já saem do HR com o registro de nascimento do filho nas mãos.   

Implantado desde 2009 através do programa Registro na Maternidade, o posto de cartório de registro civil do hospital ganhou o reforço das ações promovidas pelas assistentes sociais da instituição, Nadijane Lira Santos e Fernandina Leite.  

"Fazemos as palestras nas maternidades e na UTI Neonatal explicando os direitos e deveres que cada pessoa tem. O nosso incentivo é para que os bebês já saiam do hospital registrados", observou  Nadijane.   

Ferdinanda completou: "Muitos pais são de outros municípios e ainda acham que o registro só pode ser feito na cidade de origem. Porém o sistema agora é universal e pode ser feito em qualquer lugar. Por isso fazemos esse estimulo aos pais". 

Natural de Taquarana, Cicero José da Silva, 34 anos, registrou sua filha, após o nascimento no início de agosto. Ele e a mãe da bebê, Aparecida de Castro, revelaram a satisfação de poder sair da maternidade com a certidão. "É um dever de todo pai e com o hospital dando esse auxilio, fica ainda melhor", disse. 

Segundo dados levantados pelas profissionais, só de janeiro a junho deste ano, foram emitidas 1.678 certidões de nascimento no posto do HR. A média de 279,6 registros por mês é superior à média dos últimos anos.  

Para o diretor médico Ulisses Pereira, a certidão de nascimento oficializa a existência da pessoa e garante a cidadania. "Esse trabalho realizado pelas nossas assistentes sociais garante os direitos humanos da criança. Tudo isso com a oferta de um serviço humanizado", comentou.  

Para receber o registro da criança, é preciso que os pais compareçam com os documentos pessoais e a declaração de nascido vivo – emitida pelo próprio hospital. Um funcionário capacitado recolhe os dados e os envia ao cartório, por meio de um sistema online.  

Certidão de Nascimento   

O registro civil e a certidão de nascimento são direitos de cada criança brasileira, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 102. A Lei federal 9.534 de 1997 obriga os cartórios a fazerem o serviço e emitirem a primeira via da certidão de nascimento gratuitamente. Além disso, o direito a um nome e sobrenome também está previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.  

A falta do registro civil impede a pessoa de ter acesso a serviços de saúde, benefícios trabalhistas, sociais, além de não poder votar. O documento é exigido inclusive para atestar a morte. No caso das crianças, a falta de registro aumenta a vulnerabilidade social, trabalho infantil, à exploração sexual, ao tráfico de crianças, impossibilita a inserção em creches, escolas, projetos e diversos programas sociais.