O descarte correto e o tratamento adequado do lixo urbano são soluções desafiadoras para grande parte dos municípios alagoanos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pelo decreto federal 12.305/10, estabeleceu que os municípios encerrassem os lixões em agosto de 2014 e se adequassem à determinação.

Como 60% das prefeituras brasileiras não conseguiram cumprir o prazo, elas têm até 2021 para cumprir a lei e acabar de vez com os lixões. Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), 30 milhões de toneladas de dejetos vão parar nos lixões sem qualquer tratamento, todos os anos, no país. E o resultado desse lixo depositado irregularmente provoca efeitos nocivos a saúde humana, a água, a fauna e a flora.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) também apontou que no Brasil, aproximadamente 157 mil toneladas de lixo domiciliar e comerciais são coletados diariamente. Os dados revelam que 59% dos municípios dispõem os resíduos sólidos em lixões, 13% em aterros sanitários, 17% em aterros controlados, 0,6% em áreas alagadas, 0,3% têm aterros especiais, 2,8% têm programas de reciclagem, 0,4% tem usina de compostagem e 0,2% tem usina de incineração.

Preocupados com a situação dos lixões dos municípios de Alagoas, prefeitos que integram gestões das regiões do Agreste, do Sertão e Vale do Paraíba estarão reunidos nesta terça-feira (12), em Palmeira dos Índios, a partir das 9h, na Fundanor, no bairro de Vila Nova, para discutir os problemas relacionados ao lixão das cidades, a construção do aterro sanitário do Agreste e das áreas de transbordo, que também inclui a implantação de uma sede em Palmeira.

O anfitrião da reunião, o prefeito de Palmeira Júlio Cezar, disse que a determinação da PNRS é que os municípios substituam os lixões por aterros sanitários, que são o destino mais adequado para o lixo e que não provocam danos à saúde. “No final do mês passado eu e outros prefeitos alagoanos estivemos em São Luís do Maranhão para conhecer o aterro de lá, que é modelo em todo o país. Além do destino correto do lixo, eles possuem ecopontos instalados em pontos estratégicos da cidade para conter o lixo urbano. Mas sempre digo que além dos nossos esforços, é preciso que a população colabore. Nós, prefeitos, pensamos em formalizar uma lei que puna aquele que não fizer o descarte correto do lixo ou mesmo aqueles que jogam lixo na rua. Tudo é, também, uma questão de educação ambiental”, afirmou o prefeito.

O município de Palmeira já foi penalizado com várias multas por não cumprir as determinações da PNRS. Em 2015, a prefeitura foi multada em R$ 440 mil pela Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) por crime de poluição ambiental. O município já se comprometeu a encerrar o lixão e se adequar ao que determina as leis ambientais. Enquanto isso, o lixo da cidade será encaminhado para o aterro sanitário de Craíbas.