O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC–RJ) foi condenado pela juíza da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth Mendes, a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais pelas declarações feitas contra quilombolas em abril deste ano, durante uma palestra. Bolsonaro afirmou, por exemplo, que visitou uma comunidade e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”, disse ainda.

A magistrada acatou parcialmente a ação civil pública aberta pela procuradora da República Ana Padilha Luciano de Oliveira. A representante do Ministério Público Federal pediu uma indenização de R$ 300 mil, que deveria ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos. Para ela, as declarações foram “de conteúdo intensamente racista, misógino e xenófobo”.

À Justiça, Bolsonaro afirmou que, por ser deputado federal, estava expondo ideologias e críticas sobre a demarcação de terras produtivas e que não eram exploradas. 

A juíza afirmou, no entanto, que a liberdade de expressão tem seus limites e a imunidade é descabida para “encobrir manifestações ofensivas, discriminatórias a alguém ou a algum grupo, sem nenhuma finalidade relacionada à função do parlamentar”. Mendes explicou na decisão que Bolsonaro poderia ter dado sua opinião sobre a demarcação de terras à comunidade quilombola, as problemáticas sobre o assunto e os métodos políticos, mas considerou que nas duas declarações o que ele fez foi “ofender, constranger ou desrespeitar”.