O italiano Cesare Battisti - condenado em seu país a prisão perpétua por terrorismo e refugiado no Brasil - desembarcou neste sábado (7) em São Paulo, onde mora, depois de ter sido solto pelo desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Battisti estava preso em Corumbá (MS) desde quarta-feira (4) quando foi detido em flagrante por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ao tentar atravessar a fronteira do Mato Grosso do Sul com a Bolívia levando na pochete US$ 6 mil e 1.300 euros.

O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, havia decretado, nesta quinta-feira, 5, a prisão preventiva - sem prazo para terminar - do italiano. O magistrado viu 'tentativa de fuga'.

Em primeiro lugar, não se constata qualquer elemento mínimo que indique a prática do crime de lavagem de capitais, como entendeu o Juízo de origem", decidiu o desembargador Lunardelli.

Decisão

Para o magistrado do TRF 3, 'não há qualquer indício de que o paciente [Battisti] teria ocultado ou dissimulado a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade dos valores, tampouco existe substrato fático capaz de indicar a origem criminosa do numerário apreendido'.

Em sua decisão, o desembargador determinou três condições ao italiano: comparecimento a todos os atos do processo; comparecimento mensal ao Juízo da cidade em que reside para comprovar a residência e para justificar as atividades, podendo esse comparecimento dar-se por carta precatória; proibição de ausentar-se da comarca de residência, sem autorização do Juízo.