O Poder Executivo encaminhou, nesta quarta-feira (25), à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, o PAA Alagoas. A mensagem, assinada pelo governador em exercício Luciano Barbosa, deverá ser analisada pelas comissões da Casa de Tavares Bastos nas próximas semanas.

A iniciativa do Governo de Alagoas visa minimizar as perdas registradas pelos pequenos produtores rurais do Estado com a redução das compras feitas pelo Governo Federal por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com Luciano Barbosa, o PAA Alagoas terá investimento de R$ 15 milhões em recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e vai beneficiar mais de 2.500 famílias de agricultores familiares, além de milhares de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

“Esse é um projeto construído em conjunto com os agricultores familiares, ouvindo suas necessidades. O PAA Alagoas destina-se a beneficiar dois públicos distintos. De um lado, ele fortalece a agricultura familiar como atividade econômica, garantindo a comercialização da produção de pequenos agricultores ligados a associações rurais e cooperativas em todo o Estado. Isso possibilita a permanência do homem no campo e a dinamização da produção. De outro, atende milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, que vão receber esses alimentos em instituições de assistência à criança, ao idoso, entre outras”, explicou Barbosa.

O governador em exercício ressaltou ainda o caráter prioritário dado pelo governador Renan Filho à elaboração do projeto de lei que cria o PAA Alagoas.

“O governador trabalhou durante o ano de 2017, junto ao Tesouro Estadual, para que esse projeto possa suprir a falta de recursos do PAA nacional, o que prejudicou a agricultura familiar alagoana. Alagoas é um Estado marcado pela presença forte da agricultura familiar, que nos últimos anos tem se caracterizado pelo associativismo e pelo cooperativismo. Para manter a força dessas organizações, o Governo, através de programas como o PAA Alagoas, busca destinar recursos paras as compras da agricultura familiar”, lembrou Barbosa.

Segundo a mensagem enviada nesta quarta-feira ao Poder Legislativo, o PAA Alagoas também vai contribuir para a formação de estoques públicos de alimentos e fortalecer os circuitos locais e regionais e as redes de comercialização, valorizando a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, com o estímulo ao associativismo.

O PAA Alagoas foi anunciado pelo governador Renan Filho no final de agosto, durante a abertura da Feira das Margaridas, na Praça da Faculdade, em Maceió.

“Estou muito triste com a postura do Governo Federal de diminuir a rede de proteção social para homens e mulheres do campo. Estou triste também com o tem sido feito com o PAA. Com o PAA estadual, nós vamos substituir a necessidade dos recursos federais e manter a aquisição da produção do campo. Algumas coisas o Governo do Estado não pode resolver sozinho, mas no PAA a gente pode. Então vamos disponibilizar os recursos para a aquisição de alimentos”, disse Renan Filho, na ocasião.