Lixões terão quatro meses para encerrar atividades, determina MPE

As prefeituras dos municípios alagoanos que insistem em continuar com lixões em atividade terão o prazo de quatro meses para aderir à nova proposta do Ministério Público Estadual (MPE). Desde 2014 é proibido utilizar áreas de aterro para disposição de resíduos. O MPE, tendo em vista o descumprimento dessa ordem, decidiu dar mais uma oportunidade para que as prefeituras atendam à determinação.

Com o novo acordo, a prefeitura terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) em um prazo de até um ano. Com isso, o gestor municipal fica obrigado, também, a recuperar a área do antigo lixão.

Aqueles que fizerem a adesão junto ao Ministério Público e não atenderem às determinações, receberão multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Já os prefeitos que optarem por não assinar esse acordo serão processados criminalmente pelo MPE e poderão ser presos.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, o momento é de criar um caminho para que as prefeituras façam as adaptações necessárias. “Estou abrindo um leque de oportunidades para que não precise ofertar essas denúncias e cheguemos a um denominador para o encerramento dos lixões”, explicou.

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