Contribuinte terá até o dia 30 de novembro para aderir ao Refis 2017
O programa permite ao contribuinte quitar ou parcelar débitos de tributos municipais com dedução nas multas e juros de mora.
A Prefeitura de Arapiraca está dando uma nova oportunidade aos contribuintes que ainda não regularizaram suas pendências junto à Fazenda Municipal. Foi prorrogado até o dia 30 de novembro o prazo de adesão a campanha de Recuperação Fiscal do Município, mais conhecida como Refis.
O Refis 2017 permite ao contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, constituídos ou não na dívida ativa, quitar ou parcelar débitos de tributos municipais com dedução nas multas e juros de mora. Ao ser sancionada pelo prefeito Rogério Teófilo, no início do mês de agosto, a campanha teria validade até o dia 31 de outubro.
Se enquadram no Refis, os tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para a quitação integral do débito o contribuinte terá 100% de desconto nas multas e juros.
Já para quem optar em quitar o débito em até três parcelas, o desconto será de 80%. Para a quitação em seis vezes a redução será de 60% e em dez vezes o desconto será de 40%.
De acordo com o prefeito Rogério Teófilo, essa é uma oportunidade para que os contribuintes se legalizem perante ao fisco municipal e gerem arrecadação para a cidade de Arapiraca.
“A arrecadação municipal é de extrema importância para que possamos dar continuidade aos investimentos nas áreas de infraestrutura, além de melhorias na Saúde e Educação”, finalizou o prefeito.
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