A Prefeitura de Arapiraca está dando uma nova oportunidade aos contribuintes que ainda não regularizaram suas pendências junto à Fazenda Municipal. Foi prorrogado até o dia 30 de novembro o prazo de adesão a campanha de Recuperação Fiscal do Município, mais conhecida como Refis.

O Refis 2017 permite ao contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, constituídos ou não na dívida ativa, quitar ou parcelar débitos de tributos municipais com dedução nas multas e juros de mora. Ao ser sancionada pelo prefeito Rogério Teófilo, no início do mês de agosto, a campanha teria validade até o dia 31 de outubro.

Se enquadram no Refis, os tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para a quitação integral do débito o contribuinte terá 100% de desconto nas multas e juros.

Já para quem optar em quitar o débito em até três parcelas, o desconto será de 80%. Para a quitação em seis vezes a redução será de 60% e em dez vezes o desconto será de 40%.

De acordo com o prefeito Rogério Teófilo, essa é uma oportunidade para que os contribuintes se legalizem perante ao fisco municipal e gerem arrecadação para a cidade de Arapiraca.

“A arrecadação municipal é de extrema importância para que possamos dar continuidade aos investimentos nas áreas de infraestrutura, além de melhorias na Saúde e Educação”, finalizou o prefeito.

Veja também

política

Semana no Congresso tem reforma política, Refis e votação da meta fiscal

boas novas

Aprovação do Refis beneficiará comércio de Arapiraca

Mozart Luna

Erro no texto do Refis poderá anular projeto em Arapiraca

recuperação fiscal

Presidente Graça destaca participação da Câmara na aprovação do Refis

Mozart Luna

MP acompanha Refis e empresários acusam Teófilo de perseguição política

Blog do Mozart Luna

Vereadora Aurélia Fernandes diz que suas propostas de mudança no Refis estão valendo