Presidente Temer criticado por reduzir penas a condenados por corrupção

O indulto de Natal concedido pelo Presidente da República brasileiro Michel Temer, que reduziu penas a condenados por crimes de colarinho branco, está a ser criticado pelos investigadores da Operação Lava Jato e pela ONG Transparência Internacional.

O procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou abertamente a decisão de Temer. “Para quê colaboração premiada? O Presidente Temer resolve o problema do corrupto. Em um quinto da pena está perdoado! Melhor do que qualquer acordo na Lava Jato”, ironizou Dallagnol numa nota publicada no Facebook, citado pelo jornal Folha de São Paulo.

Deltan Dallagnol considerou que o decreto é um “feirão de Natal para corruptos” já que o crime de corrupção não consta das excepções para a atribuição do benefício. Para o procurador, o presidente Temer “prepara uma saída para si (se condenado) e para outros réus”.

Outro procurador brasileiro, Carlos Fernando dos Santos Lima, considerou, numa nota no Facebook, que o indulto é um “insulto ao povo brasileiro, um escárnio para com o desejo de justiça e segurança das pessoas de bem”.

A Transparência Internacional, uma ONG que trabalha na área do combate à corrupção, regista o abrandamento dos critérios nas penas dos condenados por corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando, ano a ano, criminosos corruptos e este de 2017 mostrou-se ainda mais tolerante”, segundo uma nota da organização.

Já em Novembro passado, 13 procuradores da operação Lava Jato de Curitiba tinham enviado um ofício a um órgão do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, a pedir o fim da concessão no indulto de Natal de perdões de pena a condenados por crimes de corrupção, mas esse apelo foi ignorado por Michel Temer.

Em anos anteriores, condenados no caso Mensalão receberam perdões de pena. Foi o caso de José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil do então Presidente Lula da Silva.