Prefeitura de Arapiraca é alvo do MP por supostas contratações irregulares

O Ministério Público Estadual, por meio da 4º Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou inquérito administrativo para apurar supostas irregularidades na contratação de Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, no município de Arapiraca.
A Portaria foi assinada no Diário Oficial do Estado de Alagoas desta segunda (22), pelo promotor Napoleão Amaral, que atende uma representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Metropolitanos do município. O Sindicato solicita participação do MPE junto ao município, com o intuito de regularizar a situação dos servidores da Saúde, contratados de ‘forma duvidosa’ pelo Executivo Municipal.
A promotoria irá investigar as possíveis irregularidades das contratações, pois, de acordo com a Portaria, deve-se considerar a Lei Municipal nº 1.782/ 1993, que estipula o prazo máximo à manutenção de contratos temporários no município, e a Lei Federal nº 11.350/2006, que em seu artigo 16 proíbe a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
A Prefeitura emitiu um comunicado, nesta terça (23), informando que já negociam com o MPE uma forma de sanar as irregularidades. Em reunião na sede do MPE, representantes da Prefeitura e do sindicato das categorias discutiram a situação com o promotor Napoleão Amaral.
“É importante esclarecer que todos estão defendendo a regularidade. O prefeito Rogério Teófilo desde o início do seu mandato tem buscado uma solução legal para o caso, que envolve os servidores”, explica o procurador geral do município, Rafael Gomes.
A Prefeitura ressalta ainda que a contratação temporária foi realizada na gestão anterior, sendo renovada por conta das necessidades do município. “Um processo seletivo estava em curso em 2016, quando o próprio MP mandou suspender por suspeita de irregularidades, daí resultando no quadro atual”, diz o procurador.
“Dentro do prazo estabelecido pelo MP, o município faz um estudo com base na Nova Política Nacional de Atenção Básica, emitida pelo Ministério da Saúde no final do ano passado”, completa Rafael Gomes.
Veja também
Últimas notícias

Água Branca: Homem é expulso por chegar tarde em casa e polícia é acionada
Homem é detido em operação policial no município de Delmiro Gouveia

Idoso arapiraquense internado em Maceió devido um câncer de pulmão, necessita de doação de sangue urgente

Moradores do bairro Bom Parto fazem protesto em decorrência da falta de água na região

Casal trabalha para restabelecer abastecimento de água para Pão de Açúcar

Dnit vai desligar radar que multou motoristas no acesso ao campus da Ufal
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
