Em sua oitava etapa, a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) reinicia um ciclo de trabalho que tem, como um dos pilares, a volta a empreendimentos e prédios públicos já visitados em edições já anteriores. Um desses foi a Casa de Misericórdia de Penedo, que, depois de quatro anos da primeira visita, apresentou correções de inconformidades.

O principal avanço do hospital foi a obtenção de licença ambiental, inédito entre as unidades de saúde fiscalizadas pela FPI do São Francisco em mais de 50 municípios ribeirinhos.

“A Santa Casa também apresentou seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde e projeto contra incêndio e pânico. Eles supriram a falta de produtos hospitalares, que pontuamos na passagem anterior. Trata-se de uma clara evolução, fruto da primeira edição da nossa fiscalização em 2014”, afirmou a coordenação da Equipe de Unidades de Saúde.

A coordenadora da FPI do São Francisco, promotora de Justiça Lavínia Fragoso, comemorou as melhorias do hospital: “O exemplo da Santa Casa mostra que é possível sim adequar-se às normas legais. Basta haver o compromisso e o empenho do gestor”.

 

Irregularidades

No entanto, o hospital ainda precisa de melhorias. Agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde, do Instituto do Meio Ambiente, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e Batalhão de Policiamento Ambiental encontraram irregularidades no local que geraram autos de infração de aproximadamente R$ 11 mil.

Entre os problemas citados pelos fiscais da FPI do São Francisco, estão o lançamento irregular de efluentes, disposição inadequada de resíduos sólidos, adequação irregular da sala do gerador de energia, ausência de tela de proteção contra insetos e de banheiro adaptado, visto que, o da recepção acarreta na entrada do cidadão no interior do hospital apenas para fazer uso dos sanitários.

Também faltam anotações de responsabilidade técnica da manutenção dos condicionadores de ar e da empresa que coleta, transporta, trata e destina os resíduos de saúde. A unidade de saúde deve apresentar ainda certificado contra incêndio e pânico.