AFM e Internet para todos serão autorizadas para municípios

Dois avanços importantes para os Municípios devem ser concretizados na segunda-feira, 12 de março.
O presidente da República vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos Entes locais. Na oportunidade, o governo também deve assinar os primeiros convênios para implantação do Programa Internet para Todos nos Municípios. A cerimônia ocorre às 15 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e deve reunir gestores municipais e parlamentares.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora as medidas e destaca que essas representam importantes passos para as administrações locais. No caso do AFM, a expectativa dos gestores municipais é de que o valor de R$ 2 bilhões – prometido pelo governo federal em 2017 – seja repassado aos cofres municipais o quanto antes.
A verba, ainda que menor do que o solicitado pelos prefeitos a Temer, deve trazer um alívio para a máquina pública municipal. Um Município do Amapá cujo coeficiente populacional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja de 0.6, por exemplo, receberá o montante de R$ 86.941,30. Veja AQUI o valor por Município.
A CNM lembra que a medida foi aprovada por meio do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 no dia 20 de fevereiro. De acordo com o texto, serão R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social e distribuídos nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Internet para Todos
O acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos Municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a oferta de serviços ao cidadão através do site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).
Em função disto, o tema já havia sido colocado em pauta pela CNM em diversas reuniões da Comissão de Assuntos Federativos (CAF) desde 2007, com o intuito de fornecer uma solução tecnológica viável de acesso à internet de banda larga aos Municípios do interior do país, em especial àqueles da região Norte do país.
“A internet é fundamental para várias ações, como, por exemplo, as de segurança nacional e de fronteiriça, pois com ela é possível integrar a atuação das administrações, principalmente os Municípios da região Norte, por razões geográficas”, destaca o representante da CNM que participou das reuniões e foi responsável por apresentar as demandas municipais no desenvolvimento do programa, Jair Souto.
Souto ressalta ainda que “o trabalho feito pela CNM tem de ser destaque. A entidade é protagonista neste trabalho de fazer com que o governo desse atenção aos pleitos apresentados pelos Municípios”. Ele defende que “agora os Municípios terão total condição de melhorar a qualidade da gestão”.
Essa bandeira defendida pela Confederação está sendo concretizada agora com o oferecimento do serviço de internet banda larga para todas as cidades brasileiras, por meio do programa Internet para Todos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Este ano, o chefe da pasta, Ministro Gilberto Kassab, vem realizando uma série de encontros nos Estados para pactuar o programa. A estratégia pretende levar o sinal de internet onde as pessoas não têm acesso e com preços acessíveis. No dia 11 de janeiro, por exemplo, o chefe da pasta esteve na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) apresentando a iniciativa aos gestores municipais do estado. O Piauí deverá ser o primeiro do Nordeste a ter internet universalizada, sinalizou Kassab.
Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o acesso à internet de qualidade não é apenas uma necessidade das gestões municipais, mas também de toda a população que a utiliza como fonte de informação, pesquisa, educação, lazer, bem como acessa através da mesma uma série de serviços disponibilizados pelo poder público e pela iniciativa privada.
Para participar, os gestores devem efetuar um cadastro junto ao MCTIC. Será de responsabilidade do Município a indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A segurança do local onde ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da prefeitura.
Veja também
Últimas notícias

Músicos arapiraquenses criam projeto "Os Poetas Estão Vivos" para homenagear grandes nomes do rock nacional

Deputado Fabio Costa cobra justiça por Daniela, jovem violentada que ficou com sequelas no interior de Alagoas

Polícia cumpre mandado de busca e apreensão em Olho d’Água das Flores

Quarta edição da FliPenedo acontece de 09 a 12 de abril

Secretaria de Saúde de Penedo presta contas ao Conselho Municipal de Saúde

Programa Saúde Até Você leva assistência médica ao Trapiche da Barra nesta sexta-feira
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
