Fundo Municipal da Criança e Adolescente pode receber recursos do IR

O contribuinte que tem imposto de renda a pagar pode destinar 3% desses recursos para auxiliar as crianças e adolescentes do seu município. O projeto da Receita Federal pretende estimular a população a fazer esse tipo de investimento para auxiliar o futuro dos jovens brasileiros. Por outro lado, o município precisa estar preparado para receber essa verba.

Para explicar detalhes do projeto e como as prefeituras podem se preparar, o delegado da 4ª região da Receita Federal, Francisco Tenório, e o promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MP), Ubirajara Ramos, estiveram na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta segunda-feira (19), para conversar com os prefeitos e secretários de assistência social.

O promotor de justiça, Ubirajara Ramos, que também é Coordenador do Núcleo da Infância e do Adolescente do Centro de Apoio Operacional do MP, ressaltou que além de criar o Fundo, o município precisa fazer o cadastro junto ao site da Receita Federal para estar apto a receber os recursos.

“Os municípios precisam ter o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, que é quem vai gerir o Fundo, e apresentar os documentos necessários junto à Receita Federal. Com isso, nós vamos ter recursos, através do Fundo, para financiar projetos que vão evidentemente melhorar a situação de crianças e adolescentes naquele município”, afirmou o promotor.

O delegado da Receita Federal, Francisco Tavares, alertou que os municípios precisam apresentar projetos destinados a área para os recursos ser repassados e que o contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída, ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para o Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.

“Nós estamos aqui diante de um projeto de destinação. Esse recurso não está nem aumentando seu imposto a pagar e nem diminuindo a sua restituição, porque se trata de uma renúncia de receita do tesouro.  Nós estamos sendo simplesmente um veículo de destinação desses recursos, mas esses recursos são uma renúncia de receita do tesouro”, reforçou o delegado federal.

A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Gizelda Lins, também esteve no evento e destacou a importância do Fundo para a ação dos secretários de Assistência Social e lembrou aos prefeitos do 20º Encontro Regional do Coegemas, nos dias 12 e 13 de abril.

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